O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4.º do Livro XVII do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, tendo em vista o disposto no Processo n.º E-04/058/17/2015, CONSIDERANDO: - a Resolução CONCLA n.º 3, de 04 de julho de 2002, que define como “Ponto de Exposição” o local para exposição e demonstração de produtos, sem realização de transações comerciais, tipo showroom; - a existência de estabelecimento que exibe mercadorias e realiza operações de venda em decorrência desta exibição, efetivando negócios, ainda que limitados à extração de pedidos, diferenciado-se, portanto, de ponto de exposição; - a norma contida no art. 3.º-G da Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de l996, que equipara à saída a transmissão da propriedade de mercadoria ou bem, ou de títulos que os representem, quando estes não transitarem pelo estabelecimento transmitente, - que, nos termos do art. 3.º, I, da Lei n.º 2.657/96, a saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular, caracteriza-se como fato gerador do ICMS; - que, conforme dispõe o art. 31 da Lei n.º 2.657/96, entende-se por estabelecimento o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoa física ou jurídica exerça sua atividade em caráter permanente ou temporário, bem como onde se encontre armazenada mercadoria; - o princípio da autonomia dos estabelecimentos do mesmo titular, consagrado no art. 16 da Lei n.º 2.657/96; - que, nessas hipóteses, fica caracterizada a condição de contribuinte do ICMS; - o disposto no art. 20, § 1.º, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014; e - finalmente, a necessidade de se fixar as diretrizes de entendimento sobre a matéria; R E S O L V E: Art. 1.º Ficam acrescentados os dispositivos abaixo relacionados na Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014: I - inciso IX ao § 1.º do art. 3.º do Anexo I: Art. 3.º [...] § 1.º [...] [...] IX - ponto de exposição, assim entendido o local dedicado exclusivamente à exposição e demonstração de produtos, no qual não se realize transações comerciais, inclusive extração de pedidos.” II - Capítulo XXXVI ao Anexo XIII: “CAPÍTULO XXXVI DO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE O QUE SE DENOMINA PONTO DE EXPOSIÇÃO (SHOWROOM), QUE REALIZA TRANSAÇÕES COMERCIAIS PARA ENTREGA FUTURA, EM QUE A SAÍDA DA MERCADORIA OCORRERÁ EM ESTABELECIMENTO DISTINTO. Art. 150. O estabelecimento que realiza transações comerciais para entrega futura, ainda que limitada à extração de pedidos, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, deverá, nas operações que realizar, observar o disposto neste Capítulo. Parágrafo único - O disposto neste Capítulo, também, se aplica: I - às operações de e-commerce realizadas pelo estabelecimento; II - ainda que o estabelecimento se denomine ponto de exposição (showroom). Art. 151. No ato da celebração do negócio, o contribuinte emitirá Nota Fiscal, sem destaque do ICMS, mencionando no documento que a emissão se destina a simples faturamento. § 1.º O imposto devido será destacado na nota fiscal emitida por ocasião da efetiva saída da mercadoria. § 2.º O contribuinte observará o disposto no Capítulo I deste Anexo, quando a mercadoria vendida for remetida por depósito fechado. § 3.º Na saída de mercadoria de outro estabelecimento do mesmo titular, por ocasião de sua entrega global ou parcial, será emitida nota fiscal: I - pelo estabelecimento que efetuar a venda para entrega futura, em nome do destinatário da mercadoria, com destaque do imposto, se devido, indicando, além dos requisitos legais, o nome, endereço e números de inscrição, estadual e federal, do estabelecimento que promoverá a remessa da mercadoria; II - pelo remetente da mercadoria: a) em nome do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do imposto, na qual, além dos requisitos legais, deve constar: 1. como natureza da operação: “ Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”; 2. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I deste parágrafo. b) em nome do estabelecimento que efetuar a venda para entrega futura, com destaque do imposto, se devido, na qual, além dos requisitos legais, deve constar: 1. como natureza da operação: “ Transferência para comercialização”. 2. referência à Nota Fiscal de que trata a alínea “a” deste inciso. Art. 152. Na hipótese de a mercadoria comercializada pelo estabelecimento que efetuar a venda para entrega futura sair de estabelecimento de outro titular, será adotado o procedimento descrito no § 3.º do art. 151 deste Anexo. Parágrafo Único - A nota fiscal prevista na alínea "b" do inciso II do § 3º do art. 151 deste Anexo indicará como natureza da operação "remessa simbólica - venda à ordem”. Art. 2.º O inciso I do § 4.º do art. 8.º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8.º [...] [...] § 4.º [...] I - da(s) unidade(s) operacional(is) a que servem, no caso de depósito fechado;” Art. 3.º O ponto de exposição, assim entendido o local dedicado exclusivamente à exposição e demonstração de produtos, no qual não se realize transações comerciais, inclusive extração de pedidos, não está sujeito à inscrição estadual. § 1.º Em decorrência do disposto no caput deste artigo, tornam-se sem efeito as dispensas de inscrição estadual concedidas aos pontos de exposições de que trata o caput deste artigo das empresas listadas no Anexo I desta Resolução. § 2.º O estabelecimento, pertencente a empresa listada no Anexo I desta Resolução, que porventura se enquadre nas disposições do Capítulo XXXVI do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, com redação dada por esta Resolução, deve providenciar sua inscrição no CAD-ICMS até 31 de julho de 2015. (§ 2.º do Artigo 3.º, alterado pela Resolução SEFAZ n.º 902/2015, vigente a partir de 12.06.2015) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 4.º Os estabelecimentos cadastrados no CAD-ICMS como “unidade auxiliar ponto de exposição”, listados no Anexo II desta Resolução, devem, até 31 de julho de 2015: I - solicitar a baixa da inscrição estadual, caso se dediquem exclusivamente à exposição de produtos, ou seja, não realizem transações comerciais, inclusive extração de pedidos. II - transmitir DOCAD de alteração de dados cadastrais para alterar a natureza do estabelecimento para unidade operacional, caso realizem transações comerciais, ainda que limitadas à extração de pedidos. Parágrafo único - O não atendimento ao disposto neste artigo implicará impedimento da inscrição nos termos do art. 113, XI, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014. (Artigo 4.º, alterado pela Resolução SEFAZ n.º 902/2015, vigente a partir de 12.06.2015) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 5.º Fica revogado o art. 190 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14. Art. 6.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015 JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO Secretário de Estado de Fazenda ANEXO I EMPRESAS COM PONTOS DE EXPOSIÇÃO ANTERIORMENTE DISPENSADOS DE INSCRIÇÃO CNPJ | Inscrição Estadual | Razão Social |
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5619288000109 | 77539875 | SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI LTDA | 5317217000143 | 77444645 | LUGGAN MOVEIS E DECORACOES LTDA | 5253540000109 | 77458018 | NOVA ITAIPAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA | 4174895000131 | 77116133 | CLARENCE INTERIORES LTDA EPP | 8541208000120 | 78229900 | RATTANRIO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA | 6011303000196 | 77647813 | SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA-EPP | 1979393000270 | 77590617 | TENDENCY COMERCIO DE MOVEIS LTDA | 74109844000101 | 84911526 | IRHO MOVEIS LTDA | 68689959000110 | 84694835 | R KREISCHER MOVEIS E DECORACOES LTDA | 32181992000197 | 83702214 | LAVERA MOVEIS E DECORACOES LTDA | 12531081000135 | 79217654 | PRIMA CASA DECORACOES LTDA | 6248863000169 | 77778950 | CONFORTO JACAREPAGUA MOVEIS LTDA | 8219055000107 | 78157429 | M C COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA | 7414416000103 | 77944303 | LS DA SILVA TAPETES | 2595737000120 | 75873328 | DEKAT AMBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP | 5421571000113 | 77521526 | INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS NOVA ELICRER LTDA | 9017093000131 | 78355883 | AG2 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA |
ANEXO II ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO CAD-ICMS COMO UNIDADE AUXILIAR PONTO DE EXPOSIÇÃO CNPJ | Inscrição Estadual | Razão Social |
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31052228000310 | 77921338 | TECHLABOR ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA | 05879152000391 | 78503564 | BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | 05879152001100 | 79917052 | BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | 01829861000816 | 77864644 | CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA | 04027659000869 | 78492015 | ESTRELA H MOTOS RIO LTDA | 07778216000555 | 78901918 | GENIAL VEICULOS LTDA | 08454143000347 | 79690490 | MITSUMAR VEICULOS LTDA | 08454143000509 | 86864959 | MITSUMAR VEICULOS LTDA | 09366418000434 | 79947288 | RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA | 11426289002256 | 79943045 | ITVA RIO MOTOS LTDA | 28771749000232 | 82674373 | STATUS VEICULOS LTDA | 30873640000762 | 78279052 | DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A | 32224651000313 | 78860545 | SAFEWAY MOTOS LTDA | 32224651000585 | 78840153 | SAFEWAY MOTOS LTDA | 68639251001126 | 78492805 | PREMIUM RIO VEICULOS LTDA | 68639251001398 | 79526495 | PREMIUM RIO VEICULOS LTDA | 02342826000245 | 77391088 | GAUCHINHA DO SOM LTDA | 02342826000326 | 77560505 | GAUCHINHA DO SOM LTDA | 03636132000364 | 79882879 | PRO-LAR DE ANGRA 32 LTDA | 29172202000607 | 78274352 | MOBILIARIA CARDOSO LTDA | 39165485000370 | 78565560 | MARCO ANTONIO BERNARDES | 04522035000222 | 77543619 | ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | 04522035000303 | 77549226 | ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | 04522035000494 | 77770054 | ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | 07640751000545 | 79916943 | STOK DE ARARUAMA TINTAS LTDA EPP | 07726845000299 | 79845310 | CARPINTARIA E MARCENARIA LEIMOVEIS LTDA | 13840318000203 | 79785423 | G2 AUTO FRANCE LTDA | 04576657000233 | 77459332 | SA E ALBERNAZ COZINHAS MODULADAS LTDA | 07075672000296 | 78911190 | LEIDIANE E GLAUCO MODAS LTDA ME | 08475714000249 | 78281600 | EXCLUSIVA DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME | 08931035000407 | 78409789 | ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP | 08931035000580 | 78417781 | ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP | 08931035000741 | 86694468 | ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP | 08931035000822 | 86694476 | ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP | 10865134000200 | 79537667 | NOVO LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA | 12870758000240 | 79807060 | OTICA G RAMOS LTDA ME | 13183988000202 | 79478776 | COLCHAOFACIL LTDA EPP | 13183988000385 | 79601381 | COLCHAOFACIL LTDA EPP | 13479207000213 | 79867560 | D DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME | 13479207000302 | 79866547 | D DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME | 13762946000218 | 79865656 | MELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME | 13762946000307 | 79866539 | MELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME | 19932741000210 | 86698595 | A C S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME | 31054299000271 | 79485225 | SABOR E EMOCAO BOUTIQUE LTDA | 36233815000591 | 78782439 | V R SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME | 05681927000239 | 78599901 | A C JARDIM COMERCIO DE MOVEIS | 09621019000200 | 86554178 | MARQUES E PELLEGRINO ESQUADRIAS LTDA ME | 03858352000251 | 77373845 | C E E DE AZEVEDO DECORACOES | 03858352000332 | 78172290 | C E E DE AZEVEDO DECORACOES | 04611882001154 | 78900083 | JEOVA INDUSTRIAL LTDA | 13814341000223 | 79628506 | VIA RIO MOTOS LTDA - ME | 13962443000296 | 86522810 | RBL ACABAMENTOS LTDA | 17866588000244 | 86547139 | BAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI - EPP | 29392180000348 | 79402702 | FEMAC MOVEIS LTDA | 39214689000435 | 86046210 | GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA | 08155675000545 | 79365483 | FLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MAD MAT CONST SOLUCOES LTDA | 08175568000236 | 78510773 | ELITEX 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCES LTDA | 10339593000330 | 86520613 | SAXONIA - COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA | 10554395000209 | 78742267 | FRANCISCO CAVALCANTI JUNIOR | 11181029000214 | 79207985 | DRESSAS FASHION MODAS LTDA ME | 13030197000234 | 79397563 | ESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME | 13030197000315 | 79428027 | ESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME | 13191219000248 | 86659000 | DIRCEU RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME | 13614394000209 | 79409103 | WALD MOVEIS DE CAXIAS LTDA | 15680502000269 | 86667657 | ALMEIDA PEIXOTO MOVEIS EIRELI - EPP | 29403748000206 | 77940073 | BAZAR IMACULADA CONCEICAO LTDA | 32074585000342 | 77986049 | H E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA | 33450784000290 | 79611980 | REVESTIMENTOS DE PEDRAS CARDOSO LTDA | 39487848000203 | 84874949 | A FAVORITA PISOS E AZULEJOS LTDA | 0857212000270 | 78297549 | BLUE TIME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME | 07033612000200 | 78238402 | IVOLINE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA | 08707666000277 | 79793426 | COELHO DE ANDRADE COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA | 12336627000288 | 79665916 | OSTRA BLUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA | 01112976000380 | 78702451 | GRAS ACABAMENTOS LTDA | 02661208000268 | 78308958 | SPECTRA PROJETO E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA ME | 04082414000249 | 77866159 | CHURRASQUEIRAS MAQUI RIO BOVOLOTO LTDA M E | 11889116000220 | 79994111 | MARIA REGINA DE SOUSA COSTA COMERCIO DE ROUPAS ME | 13517949000296 | 79408166 | CASADESIGN MARMORARIA & DECORACOES LTDA | 17271534000236 | 86757680 | D A C - COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA | 19205781000260 | 86816180 | BR COUTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP | 28542017000602 | 79370088 | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 28542017000785 | 79446246 | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 28542017000866 | 79450588 | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 28542017000947 | 86516950 | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 39844907000253 | 79704750 | ARTE EXCLUSIVA CONFECCOES LTDA | 86823283000278 | 78409959 | A M P REIS MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP | 08842885000269 | 78401109 | GRAHAM FERREIRA EBANISTERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA | 01512818000237 | 77948686 | O BARAO DA CASA LUZINEUZA UTILIDADES DO LAR LTDA | 10772368000202 | 79515019 | CRIAR COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME | 19053387000253 | 86851598 | P R L C COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME | 01464870000265 | 86612526 | A F PAIXAO CONFECCOES ME | 04302129000296 | 79716545 | MOVINTER DECORACOES LTDA | 11508606000230 | 79142913 | D KREISCHER MOVEIS E DECORACOES LTDA | 06218053000240 | 77958312 | CCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | 08571875000236 | 86797160 | A RICHIESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPP | 11617620000271 | 79207705 | GRAMADO SUL MOVEIS LTDA ME | 11617620000352 | 79440779 | GRAMADO SUL MOVEIS LTDA ME | 17260747000262 | 86617021 | CAROLINA LLERENA GUINLE | 32172728000430 | 77902503 | MOBILIARIA MARON LTDA | 32172728000510 | 78239840 | MOBILIARIA MARON LTDA | 32172728000600 | 79206806 | MOBILIARIA MARON LTDA | 32172728000863 | 79442119 | MOBILIARIA MARON LTDA | 12229179000213 | 79230480 | FLX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA | 01451944000229 | 86351749 | R M C GOMES OTICA ME | 31946338000245 | 78842130 | NOVO BAZAR TRINDADE LTDA | 39493671000258 | 78731923 | LUCARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME | 08078059000295 | 79919314 | DQ IMPORTS BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA | 11297756000241 | 79645192 | COLORSTONE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 11297756000322 | 79998109 | COLORSTONE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 08964307000203 | 86534010 | TUBONOX METALURGICA LTDA - 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