RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 703 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Fixa valor do IPVA relativo a tratores e maquinas similares para o exercício de 2014 e da outras providências.

Publicada no D.O.E. de 30.12.2013, pág. 27

Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra I - IPVA - Tratores e Máquinas similares

Fixa valor do IPVA relativo a tratores e maquinas similares para o exercício de 2014 e da outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei n.º 2.877, de dezembro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo n.º E-04/ 097/54/2013,

R E S O L V E:

Art. 1.º Ficam fixados os valores venais e os valores do IPVA de tratores e máquinas similares relativos ao exercício de 2014, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2.º O imposto deverá ser recolhido, em cota única, ou parcelado em até 3 (três) parcelas com os seguintes vencimentos:

Cota única ou 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
08/05/2014	09/06/2014	08/07/2014

Parágrafo Único - O recolhimento do imposto de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio da Guia para Regularização de Débitos (GRD), conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ Nº 468/2011, que poderá ser retirado pelo contribuinte na página da internet:

I - do Banco BRADESCO S.A. - www.bradesco.com.br ;
II - da Secretaria de Estado de Fazenda - www.fazenda.rj.gov.br;
III - do DETRAN/RJ - www.detran.rj.gov.br.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO -TABELA DE VALORES VENAIS PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014

NOTAS:

TC = Tipo de combustível; D = Diesel

Os exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo

Valores expressos em reais (R$)

CÓDIGO	MARCA / MODELO	TC	2013	2012	2011	2010	2009	2008	2007	2006	2005	2004	2003	2002	2001	2000	1999

500299	IMP/VOLVO	D		66.951
500399	M.A./AGRALE	D													6.058*
501101	M.A./CASE 580H	D							95.220	80.937						30.525	25.947
501108	CASE/M.A.580 L	D									49.153	41.780	35.513	30.186	25.658	21.810	18.538
501199	M.A./CASE	D			150.798		108.952	92.609	78.718				41.091		29.688
501299	M.A./CATERPILLAR	D					102.103				53.298				27.822
502401	M.A./FIAT ALLIS	D													53.621		38.741
502499	M.A./FIAT	D															11.843
502716	I/MO GROVE GMK 5220	D		2.732.291	2.322.447
502722	I/MO GROVE GMK 4100L	D			1.580.111
503699	M.A./MASSEY-FERGUSON	D														17.994	15.295
504299	M.A./RANDON	D			139.204	118.323	100.575		72.665
504401	I/MO TEREX AC160 2	D							1.953.413
504406	I/MO TEREX AC80 2	D							944.654
504412	I/MO TEREX T340 1XL	D						681.270
504413	I/MO TEREX AC 140 1	D						1.846.063
504799	M.A./VALMET	D													30.291
506702	I/MO SANY STC 75	D				806.375
506703	I/MO SANY STC 250H	D			474.617
506704	I/MO SANY QY 100	D			952.449
506705	I/MO SANY QAY 220	D			2.040.145
506706	I/MO SANY SAC 2200	D			1.831.632
506708	I/MO SANY STC 1000	D	1.607.754
507001	MO/SANY STC 75	D	841.664		608.102
507002	MO/SANY STC 800	D	980.204	833.174
507003	MO/SANY STC 600	D	725.285
507100	I/MO DUTY WTTA 16G	D			256.429
510499	M.A./NEW HOLLAND	D					99.186	84.308	71.662
511199	M.A./VOLVO	D													31.336
511601	I/M.A. TADANO TG 500E	D											165.034
512622	I/MO LIEBHERR LTM 1090 3	D										255.937
512628	I/MO LIEBHERR LTM1500 81	D			5.949.253	5.056.865
512631	I/MO LIEBHERR LTM1400 71	D				4.607.163
512632	I/MO LIEBHERR LTM1100 41	D						963.661
512637	I/MO LIEBHERR LTM1250 61	D			2.342.188
512642	I/MO LIEBHERR LTM1200 51	D						1.399.457
512647	I/MO LIEBHERR LTM1220 52	D				1.990.860	1.692.231	1.438.396
512649	I/MO LIEBHERR LTM1130 51	D				1.289.001	1.095.651	931.303
512650	I/MO LIEBHERR LTM1160 51	D							1.082.134
513600	MO/PIONEIRA BOB BOD	D			69.185
513900	MO/TDB TS 500B 3	D									307.443
513901	MO/TDB GT 600B 1	D							451.563
514000	MO/JCB 214E	D	196.296	166.852
514100	I/MO XCMG QY 65K	D							454.005	385.905
514101	I/MO XCMG QY 50K	D						431.765	367.000
514103	I/MO XCMG QY 25K	D				428.233
514104	I/MO XCMG QY 40K	D							367.000
514106	I/MO XCMG QY 25K 5	D				428.233		309.398	262.988
514107	I/MO XCMG QY 130K	D				856.473
514108	I/MO XCMG QY 60K	D						489.354	415.951
514109	I/MO XCMG QY 30K5	D						431.765
514111	I/MO XCMG QY 70K	D				524.151	445.529	378.699
514119	I/MO XCMG QY 70K-I	D				507.295
514120	I/MO XCMG QY 25K 5-I	D		396.364	336.910	286.373
514123	I/MO XCMG QY 30K5-I	D			146.531
514130	I/MO XCMG QY 75KN	D	881.701
514131	I/MO XCMG QAY 220A	D	3.079.221
514200	MA/GURGEL TA 01	D	17.035	14.479		10.461	8.892		6.425	5.461	4.642
514301	I/MO ZOOMLION QY70 V	D				526.401	447.441	380.325		274.785
514303	I/MO ZOOMLION QY30V	D			373.653	317.605	269.964		195.049	165.792
514317	I/MO ZOOMLION ZMC75	D	846.973	719.927	611.938
514402	I/MO CHANGJIANG LT1070	D						492.726	418.817
514405	I/MO CHANGJIANG LT1070 1	D				480.942	408.801	347.481
	TEREX RT335	D						675.213
	GROVE RT765E	D						1.011.133

* (Anexo Único, alterado pela Resolução SEFAZ n.º 1014/2016, vigente a partir de 05.07.2016)

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