RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 319 DE 04 DE AGOSTO DE 2010

Altera a Resolução SEFAZ n.º 275, que designa os membros do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.

 
 
Publicada no D.O.E. de 05.08.2010, pág. 03
Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 397-A/2011
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra F - Fundo de Administração Fazendária - FAF

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 319 DE 04 DE AGOSTO DE 2010

 
   

Altera a Resolução SEFAZ n.º 275, que designa os membros do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 6.º, § 1.º, da Lei Complementar n.º 134/09, tendo em vista o que consta no Processo E-04/007.883/2010,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica constituído nos termos do art. 6.º, § 1.º, da Lei Complementar n.º 134/09, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, presidido pelo Secretario de Estado de Fazenda e composto pelos seguintes membros:

I. Helio Honório de Oliveira - Subsecretário Adjunto de Fiscalização

II. Rosangela Dias Marinho - Contador Geral do Estado

III. Eugenio Manuel da Silva Machado - Auditor Geral do Estado

IV. Thompson Lemos da Silva Neto - Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2010

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

 

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