O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto n.º 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, e Considerando a necessidade de disciplinar a elaboração e a execução do Plano Anual de Capacitação e Treinamento, do Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento e a participação dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda nas atividades de Treinamento e Desenvolvimento, de que trata a Resolução n.º 362, de 03 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-04/011974/2011, R E S O L V E: Art. 1.º O Plano Anual de Capacitação e Treinamento e o Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento da SEFAZ, de que trata o § 2.º do art. 10 da Resolução n.º 362/2011, serão elaborados pela Coordenação de Recursos Humanos (CRH), em conjunto com a Escola Fazendária (EFAZ) e, submetidos à aprovação do Secretário de Estado de Fazenda, da seguinte forma: I - o Plano Anual de Capacitação e Treinamento, até o dia 31 de outubro de cada ano, para aplicação no ano seguinte; II - o Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, referente ao ano imediatamente anterior; Parágrafo único - Observados os demais dispositivos da Resolução n.º 362/2011, o Plano Anual de Capacitação e Treinamento deverá estar adequado aos objetivos da SEFAZ, definidos no seu planejamento estratégico e apoiado nas solicitações das Subsecretarias. Art. 2.º Fica instituído o Plano de Eventos de Capacitação da Secretaria de Estado de Fazenda (PEC-SEFAZ), o qual contemplará o Plano Anual de Capacitação e Treinamento, o Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento e o Levantamento de Necessidades de Treinamento. Art. 3.º O Coordenador Geral de Recursos Humanos - CRH e a Diretora da Escola Fazendária regulamentarão, através de Portaria Conjunta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, as atividades do PEC-SEFAZ. Art. 4.º Resolução específica disporá sobre a remuneração de instrutores, professores e técnicos especializados, a qual obedecerá aos ditames da legislação aplicável. Art. 5.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011 RENATO VILLELA Secretário de Estado de Fazenda |