O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 171, do Decreto n.º 2.473/79, R E S O L V E: Art. 1.º Fica revogada a Resolução SEF n.º 1.505, de 27 de abril de 1988. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Secretário de Estado de Fazenda |