O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Designar JOÃO LUIS OLIVEIRA MARINHO, matrícula nº 0.294.641-6, para, na qualidade de representante da Superintendência de Arrecadação, integrar o Conselho de Aplicação do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, em substituição a Walmir Martini, matrícula n.º 0.020.951-0, indicado pela Resolução SEF n.º 6.473, de 31 de julho de 2002. Art. 2.º Da presente Resolução será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas e aos órgãos de controle interno da Secretaria de Estado de Finanças. Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2003 VIRGÍLIO AUGUSTO DA COSTA VAL
Secretário de Estado da Receita. |