O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO Convênio celebrado entre a UNIÃO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando ao estabelecimento do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS PNAFE, RESOLVE: Art. 1.º Criar a UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇAO FISCAL - UCE, que terá por atribuição efetivar os controles contábil-financeiros e de execução dos projetos do Estado do Rio de Janeiro, relacionados a PNAFE. Art. 2.º A unidade de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição: 1 - Coordenador: José Carlos dos Santos Araújo - Chefe de Gabinete 2 - Subcoordenador da área técnica: Lilian Nigri - Fiscal de Rendas matrícula n.º 0.294.512-9 3 - Subcoordenador da área administrativo-financeira: José Wellington Veríssimo Lustosa Contador "C" matrícula n.º 0.820.031-3 4 - Especialista em desenvolvimento organizacional: Heloísa Aquino de Rezende Lopes - Fiscal de Rendas - matrícula n.º 0.294.752-1 5 - Especialistas na área tributária: 5.1 - Arrecadação e Cobrança: Oswaldo Farias de Souza Júnior - Superintendente Estadual de Arrecadação 5.2 - Cadastro de Contribuintes: Ivan Maurício Duarte Mendonça - Superintendente Estadual de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais 5.3 - Fiscalização: Rodrigo Silveirinha Corrêa - Fiscal de Rendas matrícula n.º 0.294.581-4 5.4 - Legislação Tributária: Cícero Ivanildo Alves Casimiro - Fiscal de Rendas - matrícula n.º 1.142.063-5 5.5 - Postos Fiscais: Luiz Henrique Piccaglia Pereira Cardoso - Fiscal de Rendas - matrícula n.º 0.294.585-5 5.6 - Assistência ao Contribuinte: Airma Ronner Vasconcelos - Fiscal de Rendas - matrícula n.º 0.294.666-3 6 - Especialistas na área financeira: 6.1 - Auditoria: Ricardo Luiz de Macedo Chaves - Auditor Geral 6.2 - Contabilidade Pública: Regina Célia Vieira Ferreira - Contadora Geral 6.3 - Controle Interno e da Divida Pública: Maria da Penha Silva Superintendente Estadual do Crédito Público 6.4 - Tesouro estadual: José Henrique Bellúcio de Lacerda Marca - Superintendente Estadual do Tesouro 7 - Representante da Subsecretaria de Captação de Recursos da SECPLAN Luiz Arruda Villela - Subsecretário Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.. Rio de Janeiro, 26 de março de 1997 EDGAR M. GONÇALVES DA ROCHA Secretário de Estado de Fazenda |