"Art. 1.º A UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UCE-RJ, criada pelo artigo 1.º da Resolução SEF n.º 2.785 , de 26.03.1997, passa a ter a seguinte estrutura organizacional:
1 - Coordenador Geral
2 - Subcoordenador Técnico da Área Tributária
3 - Subcoordenador Técnico da Área Financeira
4 - Subcoordenador Administrativo-Financeiro
5 - Especialistas
6 - Gerentes de Projeto
7 - Responsáveis Técnicos de Projeto"
"Art. 3.º O Comitê Deliberativo será composto pelo Secretário, Subsecretários, Subsecretários-Adjuntos e Auditor Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral - SEFCON.
"Art. 4.º O Comitê Executivo será composto pelo Coordenador Geral da UCE-RJ, pelos Subcoordenadores Técnico e Administrativo-Financeiro do Programa e pelos Especialistas."
"Art. 5.º O Comitê Técnico será composto pelos Subcoordenadores Técnicos do Programa e pelos Gerentes de Projeto."
"Art. 7.º Aos Subcoordenadores Técnicos do Programa compete:
I - identificar necessidades e promover ações de cooperação em soluções técnicas;
II - disseminar e zelar pelas recomendações e diretrizes técnicas do Programa;
III - assegurar a adequação das soluções técnicas a serem implantadas;
IV - coordenar a integração entre os projetos;
V - propor e fundamentar ajustes aos projetos aprovados, quando necessário;
VI - elaborar Relatório de Acompanhamento para ser apreciado pelo Comitê Executivo, com base nos indicadores de execução estabelecidos pelo PNAFE;
VII - presidir o Comitê Técnico segundo as áreas de atuação específicas."