RESOLUÇÃO SEFCON N.º 3.731 DE 28 DE MARÇO DE 2000

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, visando ao estabelecimento do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS – PNAFE,

R E S O L V E:

Art. 1.º A Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UCE/RJ, criada pelo artigo 1.º da Resolução SEF n.º 2.785, de 26.03.1997, passa a ter a seguinte composição:

1 - Coordenador Geral:

GENERINO FERREIRA DE OLIVEIRA MOTA - matrícula 0.899.997-1

2 - Subcoordenador Técnico da Área Tributária:

CELSO MENDES DINIZ GONSALVES - Subsecretário Geral da Receita - matrícula 0.834.621-5

3 - Subcoordenador Técnico da Área Financeira:

LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Subsecretário Especial - matrícula 0.888.419-9

4 - Subcoordenador Técnico da Área de Controle:

ARI VAINER - Subsecretário Adjunto - matrícula 0.285.250-7

5 - Subcoordenador Administrativo-Financeiro:  

TELMA SERRANO MOREIRA, Agente de Fazenda "B", matrícula 0.183.936-4

(redação do Art. 1.º, alterado pela Resolução SER n.º 185/2005, vigente desde 06.06.2005)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Art. 2.º A estrutura organizacional referida no artigo precedente terá seu modus operandi determinado por decisões estratégicas, gerenciais e técnicas emanadas dos Comitês Deliberativo, Executivo e Técnico, respectivamente.

Art. 3.º O Comitê Deliberativo será composto pelo Secretário, Subsecretários, Subsecretários-Adjuntos e Auditor Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral - SEFCON.

(redação do Art. 1.º, alterado pela Resolução SEFCON n.º 4.575/2000, vigente desde 11.08.2000)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Art. 4.º O Comitê Executivo será composto pelo Coordenador Geral da UCE-RJ, pelos Subcoordenadores Técnico e Administrativo-Financeiro do Programa e pelos Especialistas.

(redação do Art. 1.º, alterado pela Resolução SEFCON n.º 4.575/2000, vigente desde 11.08.2000)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Art. 5.º O Comitê Técnico será composto pelos Subcoordenadores Técnicos do Programa e pelos Gerentes de Projeto.

(redação do Art. 1.º, alterado pela Resolução SEFCON n.º 4.575/2000, vigente desde 11.08.2000)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Art. 6.º Ao Coordenador Geral da UCE-RJ compete:

I - coordenar e supervisionar a execução dos projetos, garantindo os recursos essenciais à sua execução;

II - administrar a aplicação dos recursos, autorizando as contratações e aquisições necessárias à consecução das metas estabelecidas;

III - monitorar os progressos alcançados pelos projetos, implementando ações corretivas para assegurar o resultado pretendido;

IV - elaborar Relatório de Acompanhamento para ser apreciado pelo Comitê Deliberativo, com base nos indicadores de gestão e de impacto estabelecidos pelo PNAFE;

V - representar a UCE-RJ nas reuniões promovidas pela Unidade de Coordenação do Programa – UCP;

VI - presidir o Comitê Executivo.

Parágrafo único - Aos Assessores Especiais do Coordenador Geral compete auxiliá-lo no acompanhamento, desenvolvimento e avaliação dos projetos em curso na UCE-RJ.

(redação do parágrafo único do Art. 6.º, acrescentado pela Resolução SEF n.º 30/2004, vigente desde 24.05.2004)

Art. 7.º Aos Subcoordenadores Técnicos do Programa compete:

I - identificar necessidades e promover ações de cooperação em soluções técnicas;

II - disseminar e zelar pelas recomendações e diretrizes técnicas do Programa;

III - assegurar a adequação das soluções técnicas a serem implantadas;

IV - coordenar a integração entre os projetos;

V - propor e fundamentar ajustes aos projetos aprovados, quando necessário;

VI - elaborar Relatório de Acompanhamento para ser apreciado pelo Comitê Executivo, com base nos indicadores de execução estabelecidos pelo PNAFE;

VII - presidir o Comitê Técnico segundo as áreas de atuação específicas.

(redação do Art. 1.º, alterado pela Resolução SEFCON n.º 4.575/2000, vigente desde 11.08.2000)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Art. 8.º Ao Subcoordenador Administrativo-financeiro compete:

I - conduzir a execução orçamentária, administrativa e financeira do Programa;

II - manter sistema contábil, financeiro e gerencial em harmonia com as normas e procedimentos aplicáveis;

III - coordenar o processo de prestação de contas e o preparo de relatórios gerenciais para a UCE-RJ e para a UCP, inclusive o relatório semestral de progressos;

IV - executar e controlar os processos de licitação e contratação de acordo com as normas em vigor.

Art. 9.º Aos Especialistas, no âmbito de cada uma das Áreas, compete:

I - alocar a equipe de usuários necessária à especificação dos projetos, bem como à validação e homologação de seus resultados;

II - ratificar a homologação dos resultados alcançados à luz dos objetivos e metas estabelecidos pelo Comitê Executivo;

III - participar das decisões do Comitê Executivo.

Art. 10. Aos Gerentes de Projeto compete:

I - coordenar as ações e recursos necessários, junto à Área e à equipe de usuários, visando à execução do projeto;

II - acompanhar a definição e execução técnicas do projeto;

III - supervisionar as atividades do Responsável Técnico do projeto;

IV - ratificar e encaminhar relatório de acompanhamento técnico do projeto ao Comitê Técnico;

V - participar das decisões do Comitê Técnico.

Art. 11. Aos Responsáveis Técnicos de Projeto compete:

I - levantar requisitos junto aos usuários;

II - definir recursos humanos e materiais;

III - estabelecer o planejamento das atividades;

IV - coordenar a equipe técnica de execução do projeto;

V - elaborar relatório de acompanhamento técnico do projeto;

VI - assessorar o Gerente de Projeto nas reuniões do Comitê Técnico.

Art. 12. Ao Comitê Deliberativo, por seus membros colegiados, compete:

I - conduzir o processo de Planejamento Estratégico do Programa de Modernização da SEFCON;

II - acompanhar e avaliar os resultados do Programa por meio dos indicadores de execução e impacto estabelecidos pelo PNAFE.

§ 1.º A presidência do Comitê Deliberativo caberá ao Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral.

§ 2.º As reuniões do Comitê Deliberativo, registradas em ata própria, terão, no mínimo, periodicidade trimestral.

Art. 13. Ao Comitê Executivo, por seus membros colegiados, compete:

I - definir projetos com escopo e objetivos voltados para atender ao Planejamento Estratégico estabelecido pelo Comitê Deliberativo;

II - acompanhar a execução dos projetos, indicando ações corretivas para garantir o resultado esperado;

III - consolidar a integração dos projetos do Programa de Modernização;

IV - determinar o cancelamento, a criação, a fusão ou a incorporação de projetos no âmbito do Programa;

Parágrafo único - As reuniões do Comitê Executivo, registradas em ata própria, terão, no mínimo, periodicidade mensal.

Art. 14. Ao Comitê Técnico, por seus membros colegiados, compete:

I - definir as diretrizes necessárias à execução de cada projeto;

II - programar ações corretivas e contingenciais para que os projetos atinjam os objetivos esperados;

III - coordenar a integração entre os projetos à luz dos processos da SEFCON;

IV - propor o cancelamento, a criação, a fusão ou incorporação de projetos no âmbito do Programa;

V - aprovar as especificações técnicas e o plano de atividades dos projetos.

Parágrafo único - As reuniões do Comitê Técnico, registradas em ata própria, terão, no mínimo, periodicidade quinzenal.

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2000

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral