O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o Convenio celebrado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, visando ao estabelecimento do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS – PNAFE e; - a Resolução SER n.º 176, de 04 de maio de 2005, que dispõe sobre a estrutura e a gestão da UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UCE/RJ, R E S O L V E: Art. 1.° A Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – UCE/RJ, criada pelo artigo 1.º daResolução SEF n.º 2.785, de 26.03.1997, passa a ter a seguinte composição: 1 – Coordenador Geral: RICARDO BRAND - matricula 0.294.629-1 {item 1, alterado pelaResolução SER n.º 307/2006 , com efeitos a partir de 06.07.2006} [redação(ões) anterior(es) ou original ] 2 - Subcoordenador Técnico da Área Tributária: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO – Subsecretário Geral da Receita - matrícula 0.092.384-7 3 – Subcoordenador Técnico da Área Financeira: LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA – Secretário de Estado de Finanças – matricula 0.888.419-9 4– Subcoordenador Técnico da Área de Controle: ARI WAINER - Subsecretario Adjunto – matricula 0.285.250-7 5– Subcoordenador Administrativo-Financeiro : MARCIA SOARES IGNEZ – matricula 0.818.598-5 Art. 2.° Fica delegada competência ao Coordenador Geral da UCE/RJ para designação dos Gerentes e Responsáveis Técnicos de Projetos. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2006 ANTONIO FRANCISCO NETO Secretário de Estado da Receita |