O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, visando ao estabelecimento do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS PNAFE, e
CONSIDERANDO a Resolução SEFCON n.º 3.731, de 28 de março de 2000, que dispõe sobre a estrutura e a gestão da UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UCE-RJ,
R E S O L V E:
Art. 1.º A Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro UCE-RJ, criada pelo artigo 1.º da Resolução SEF n.º 2.785, de 26.03.1997, passa a ter a seguinte composição:
1 - Coordenador Geral:
David Birman Subsecretário-Adjunto da Receita Estadual
mat. n.º 0836594-2
2 - Subcoordenadora Técnica da Área Tributária:
Maria de Lourdes Dias Monteiro Assessora Especial
mat. n.º 0294681-2
3 - Subcoordenador Técnico da Área Financeira:
Luiz Antônio Laranjeira Barbosa - Superintendente Estadual do Tesouro
mat. n.º 0836772-4
4 - Subcoordenador Administrativo-Financeiro:
Oswaldo Gomes de Souza Contador "C"
mat. n.º 0819488-8
5 - Especialistas:
5.1 - Especialista em Tecnologia da Informação:
David Birman Subsecretário-Adjunto da Receita Estadual
mat. n.º 0836594-2
5.2 - Especialista em Recursos Humanos:
Helena Maria Moreira de Souza - Fiscal de Rendas 2ª cat.
mat. n.º 0.294.658-0
(redação do item 5.2, alterado pela Resolução SEFCON n.º 5.755/2001, vigente desde 21.02.2001)
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
5.3 - Especialistas na Área Tributária:
5.3.1 - Desenvolvimento Organizacional:
(redação do item 5.3.1, alterado pela Resolução SEFCON n.º 6.417/2002, vigente desde 21.02.2001)
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
5.3.2 - Fiscalização:
(redação do item 5.3.2, alterado pela Resolução SEFCON n.º 6.417/2002, vigente desde 21.02.2001)
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
5.3.3 - Cadastro de Contribuintes:
Luiz Tavares Pereira Superintendente Estadual de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais
mat. n.º 0294863-6
5.3.4 - Legislação Tributária:
(redação do item 5.3.4, alterado pela Resolução SEFCON n.º 6.417/2002, vigente desde 21.02.2001)
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
5.3.5 - Contencioso:
Jonathas Barbosa Pinheiro Presidente da Junta de Revisão Fiscal
mat. n.º 0127523-9
Roberto Lippi Rodrigues - Presidente do Conselho de Contribuintes
mat. n.º 020933-8
5.3.6 - Arrecadação e Cobrança:
(redação do item 5.3.6, alterado pela Resolução SEFCON n.º 6.417/2002, vigente desde 21.02.2001)
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
5.3.7 - Assistência ao Contribuinte:
(redação do item 5.3.7, alterado pela Resolução SEFCON n.º 6.417/2002, vigente desde 21.02.2001)
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
5.4 - Especialistas na Área Financeira, de Orçamento e Custos e de Controle:
5.4.1 Desenvolvimento Organizacional:
(redação do item 5.4.1, alterado pela Resolução SEFCON n.º 6.417/2002, vigente desde 21.02.2001)
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
5.4.2 Orçamento e Custos:
Flávio Baptista Silveira - Subsecretário de Controle Geral
mat. n.º 0.181.072-0
(redação do item 5.4.2, alterado pela Resolução SEFCON n.º 6.404/2000, vigente desde 08.03.2002)
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
5.4.3 - Contabilidade Pública:
Regina Célia Vieira Ferreira Contadora Geral do Estado
mat. n.º 1150717-5
5.4.4 - Tesouro e Administração Financeira:
José Henrique Bellúcio de Lacerda Marca Subsecretário Adjunto do Tesouro Estadual
mat. n.º 0198300-6
5.4.5 - Auditoria:
Hildenir de Oliveira Chaves Auditor Geral do Estado
mat. n.º 0138211-8
5.4.6 - Dívida Pública:
Maria da Penha Silva Superintendente Estadual do Crédito Público
mat. n.º 6159950-2.
(redação do Artigo 1.º, alterado pela Resolução SEFCON n.º 4.574/2000, vigente desde 10.08.2000).
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
Art. 2.º Fica delegada competência ao Coordenador da UCE-RJ para designação dos Gerentes e dos Responsáveis Técnicos de Projetos.
(Nota 1: Portaria UCE/RJ n.º 01/2000, divulga Projetos da UCE-RJ, indicando os respectivos Gerentes).
(Nota 2: Portaria UCE/RJ n.º 02/2000, divulga Projetos da UCE-RJ, indicando os respectivos Gerentes).
(Nota 2: Portaria UCE/RJ n.º 03/2000, divulga Projetos da UCE-RJ, indicando os respectivos Gerentes).
Art. 3.º As funções de Coordenador Geral, Subcoordenador Técnico, Subcoordenador Administrativo-Financeiro, Especialista e Gerente de Projeto, que integram a estrutura da UCE-RJ, são privativas de funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral SEFCON.
Art. 4.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2000
FERNANDO LOPES
Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral