O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90 , de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1.° Para o período de 17 a 23 de novembro de 2003 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes: | CAFÉ ARÁBICA (SACA) | | CAFÉ CONILLON (SACA) | | US$ 62,5000 | US$ 46,0000 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2003 MÁRIO TINOCO DA SILVA Secretário de Estado da Receita
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