RESOLUÇÃO N.º 5.700 DE 26 DE JANEIRO DE 2001

Altera o calendário de pagamento para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estabelecido pela Resolução SEFCON n.º 5.661/2000.

 
 
Publicada no D.O.E. em 29.01.2001
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: 

 
RESOLUÇÃO N.º 5.700 DE 26 DE JANEIRO DE 2001
 
     

Altera o calendário de pagamento para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estabelecido pela Resolução SEFCON n.º 5.661/2000.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1.º Fica alterado o Calendário Fiscal - CAF, constante do Anexo I da Resolução SEFCON de n.º 5.661 de 28 de dezembro de 2000, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2001

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - MICROEMPRESA

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ANO 2001

Penúltimo
n.º de inscrição
janeirofevereiromarçoabrilmaiojunhojulhoagostosetembro outubronovembrodezembro 
1 e 221/Fev21/Mar11/Abr14/Mai11/Jun11/Jul13/Ago11/Set11/Out12/Nov11/Dez11/Jan
3 e 421/Fev21/Mar16/Abr16/Mai13/Jun13/Jul15/Ago13/Set15/Out14/Nov13/Dez14/Jan
5 e 621/Fev21/Mar18/Abr18/Mai15/Jun16/Jul17/Ago17/Set17/Out16/Nov17/Dez16/Jan
7 e 821/Fev21/Mar20/Abr21/Mai18/Jun18/Jul20/Ago19/Set19/Out19/Nov19/Dez18/Jan
9 e 021/Fev21/Mar23/Abr23/Mai20/Jun20/Jul22/Ago21/Set22/Out21/Nov21/Dez21/Jan

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