RESOLUÇÃO SEF N.º 2.976 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica revogado o artigo 2.º da Resolução SEF n.º 2.900, de 14 de janeiro de 1998.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1998

MARCO AURÉLIO ALENCAR

Secretário de Estado de Fazenda