O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º O inciso I do artigo 3.º da Resolução n.º 1.847, de 05/02/91, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3.º ............................................................................................................................. I - representante da Controladoria Geral do Estado;" II - .....................................................................................................................................
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29/01/97, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1997 MARCO AURÉLIO ALENCAR Secretário de Estado de Fazenda |