ANEXO I SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS

DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SAÍDA

AC, AP, BA, DF, ES, MG, MS, MT, PA, PR, RJ, RO, RS, SC, SP

Prot.11/91 , 31/91 , 58/91 , 59/91 , 34/92 , 49/92 , 09/95

Os mesmos

A mesma

- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml

- garrafa c/ capacidade inferior a 600 ml e lata

- "pré-mix" e "post-mix"

70%....... 140%**

100%....... 140%**

9

9

Os mesmos

Os mesmos

Os mesmos

A mesma

A mesma

A mesma

– garrafa plástica de 1500 ml

– garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml

– não retornável até 300ml

– água gaseificada ou aromatizada artificialmente

– embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

– copos plásticos e embalagens plásticas com capacidade até 500 ml

170% .......250%**

100% .......140%**

70% .......140%**

70% .......100%**

100%....... 140%**

9

9

9

9

9

Os mesmos

Os mesmos

Os mesmos

Os mesmos

Os mesmos

Os mesmos

A mesma

A mesma

A mesma

A mesma

A mesma

A mesma

Os mesmos

A mesma

Os mesmos

A mesma

AC, AL, AP, BA, CE, ES, MG, MS, MT, PA, PB, PR, RJ, RO, RS, SC, SE, SP

Prot. 11/85 , 25/85 , 37/85 , 03/86 , 11/87 , 22/87 , 20/89 , 48/91 , 55/91 , 18/92 , 36/92

ES, MG, MS, PR, RJ, SC, SP

Prot. 04/84 , 15/84 , 01/90 , 45/91 , 13/93 , 16/95

O menor preço fixado pela autoridade competente para a venda dos produtos nos municípios do estado do Rio de Janeiro. A empresa distribuidora fica responsável pela retenção do ICMS correspondente à diferença entre o valor que serviu de base de cálculo para retenção nos termos do acima citado, e o preço fixado pela autoridade competente para a venda a varejo de combustível no município de destino da mercadoria.

Obs.: no tocante ao óleo diesel a base de cálculo fica reduzida em 33,33% (Trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), quando o destinatário for o estado do Rio de Janeiro.

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Conv. 105/92 , 111/93 , 112/93 , 06/94 , 15/95

Lei 2.439/95

Dec. 21.621/95

Res.2.555/95, 2.615/95 , 2.629/95 , 2.642/95

AC, AI, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Conv. 105/92 , 111/93 , 112/93 , 154/94 , 15/95 , 85/95

Res. 2.375/93 , 2.555/95

O preço fixado pela autoridade competente para a venda a varejo de gasolina automotiva do Município do Rio de Janeiro.

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Conv. 105/92 , 111/93 , 112/93 , 06/94 , 15/95

Lei 2.439/95

Res. 2.555/95, 2.630/95

O menor preço fixado pela autoridade competente para a venda a varejo de álcool hidratado nos municípios do estado do Rio de Janeiro. A empresa distribuidora fica responsável pela retenção do ICMS correspondente à diferença entre o preço de venda a varejo no Município do Rio de Janeiro e o que for fixado para a venda a varejo no município de destino do álcool hidratado.

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Conv. 105/92 , 111/93 , 112/93 , 06/94 , 15/95

Lei 2.439/95

Res. 2.555/95, 2.630/95 , 2.642/95

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Conv. 105/92 , 111/93 , 112/93 , 06/94 , 15/95

Lei 2.439/95

Dec. 21.621/95

Res. 2.375/93 , 2.392/94 ,2.555/95

Operação interestadual, quando o destinatário for o estado do Rio de Janeiro. A base de cálculo será o valor correspondente ao preço constante de tabela estabelecido pelo órgão competente para venda a consumidor. Inexistindo o valor acima mencionado, a base de cálculo será obtida, tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário,

adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de 53,30%. A base de cálculo será reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7% (sete por cento).

AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PP, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RR, RO, SC, SP, SE, TO

Município de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Conv. 76/94 , 99/94 , 04/95 , 51/95

AL, AM, CE, MG*, MS, PA, PB, PR*, RS, SC, SP

Prot. 15/85 , 26/85 , 27/85 , 28/85 , 04/86 , 49/91 , 56/91 , 15/94

AM, MG*, MS, PA, PB, PR*, RJ, SC, SP

Prot. 16/85 , 26/85 , 27/85 , 28/85 , 04/86 , 50/91 , 56/91

AM, ES*, MG*, MS, PA, PB, PR*, RJ, SC, SP

Prot. 17/85 , 26/85 , 27/85 , 28/85 , 04/86 , 16/88 , 51/91 , 56/91 , 47/92

Res. 1.229/85,  1.328/86

Port. SET 216/93

AM, MG*, MS, PA, PB, PE, PR*, RJ, SC, SP

Prot. 18/85 , 26/85 , 27/85 , 28/85 , 04/86 , 52/91 , 56/91 , 12/93

AL, AM, CE, MG*, MS, PA, PB, PE, PR*, RJ, SC, SP

Prot. 19/85 , 26/85 , 27/85 , 28/85 , 04/86 , 53/91 , 56/91 , 57/91 , 15/94

O valor correspondente no preço de venda a consumidor constante da tabela estabelecida por órgão competente para a venda a consumidor, acrescido do valor do frete. Inexistindo esse valor a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, o frete e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação sobre esse total do percentual de 45% (quarenta e cinco por cento).

Nas operações com destino ao ativo imobilizado ou a consumo do adquirente a base de cálculo correspondente ao preço efetivamente praticado na operação. Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido do percentual mencionado.

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Conv. 85/93 , 121/93 , 127/94

Prot.32/93

Res. 2.356/93,  2.369/93

Quando o destinatário for o estado do Rio de Janeiro

60%

BA, ES, PR*, RJ, SC

Prot. 22/85 , 23/85 , 27/85 , 28/85 (vide Prot. 13/96 , que suspende aplicação do 28/85), 33/85 , 08/88 , 19/93

1) Em relação aos veículos de fabricação nacional, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante da tabela estabelecida por órgão competente ou sugerido ao público ou, na falta desta, pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios

2) em relação aos veículos importados, o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o valor da operação praticado pelo substituto, nunca inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de 30% (trinta por cento) de margem de lucro. Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário. A base de cálculo será reduzida em 12% (doze por cento).

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Conv. 132/92 , 44/94 , 88/94 , 163/94 , 37/95 , 52/95 .

Lei 2.391/95

O valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, pelo fabricante ou importador, em ambas acrescido do valor do frete e dos acessórios. Inexistindo esse valor, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, o frete e as demais despesas debitadas ao estabelecimento

destinatário, bem como da parcela resultante da aplicação sobre esse total do percentual de margem de lucro 34% (trinta e quatro por cento). Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário. A base de cálculo será reduzida em 12% (doze por cento).

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Conv. 52/93 , 88/93 , 88/94 , 52/95

1) TINTA À BASE DE POLÍMERO ACRÍLICO DISPERSA EM MEIO AQUOSO 3209.10.0000

2) TINTAS E VERNIZES À BASE DE POLÍMEROS SINTÉTICOS OU DE POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS, DISPERSOS OU DISSOLVIDOS EM MEIO AQUOSO: à base de polímeros acrílicos ou vinílicos 3209.10.0000 – outros 3209.90.0000

3) TINTAS E VERNIZES À BASE DE POLÍMEROS SINTÉTICOS OU DE POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS, DISPERSOS OU DISSOLVIDOS EM MEIO NÃO AQUOSO: – à base de poliésteres 3208.10.0000 – à base de polímeros acrílicos ou vinílicos 3208.20.0000 – outros 3208.90.0000

4) TINTAS – à base de óleo 3210.00.0101 – à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante 3210.00.0102 – qualquer outra 3210.00.0199

5) VERNIZES: – à base de betume 3210.00.0201 – à base de derivados de celulose 3210.00.0202 – à base de óleo 3210.00.0203 – a base de resina material 3210.00.0299 – qualquer outro 3210.00.0299

6) PREPARAÇÕES CONCEBIDAS PARA SOLVER, DILUIR OU REMOVER TINTAS E VERNIZES
3807.00.0300,
3810.10.0100,
3814.00.0000

7) CERA DE POLIR
3404.90.0199,
3404.90.0200,
3405.30.0000,
3405.90.0000

8) MASSA DE POLIR
3405.30.0000

9) XADREZ E PÓS ASSEMELHADOS 2821.10,
3204.17.0000,
3206

10) PICHE (PEZ)
2706.00.0000,
2715.00.0301,
2715.00.0399,
2715.00.9900

11) IMPERMEABILIZANTES 2707.91.0000,
2715.00.0100,
2715.00.0200,
2715.00.9900,
3214.90.9900,
3506.99.9900,
3823.40.0100,
3823.90.9999

12) AGUARRÁS
3805.10.0100

13) SECANTES PREPARADOS 3211.00.0000

14) PREPARAÇÕES CATALÍSTICAS (CATALIZADORES)
3815.19.9900,
3815.90.9900

15) MASSAS PARA ACABAMENTO, PINTURA OU VEDAÇÃO
– massa kpo
3909.50.9900

– massa rápida
3214.10.0100

– massa acrílica e pva
3214.10.0200

– massa de vedação
3910.00.0400,
3910.00.9900

– massa plástica
3214.90.9900

16) CORANTE
3204.11.0000,
3204.17.0000,
3206.49.0100,
3206.49.9900,
3206.49.0100,
3206.49.9900,
3212.90.0000

O valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante da tabela estabelecida por órgão competente, acrescido do valor do frete. Inexistindo esse valor, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, o frete e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação sobre esse total do percentual de 35% (trinta e cinco por cento). Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido do percentual acima referido.

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Município de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Conv. 74/94 , 99/94 , 153/94 , 28/95 , 44/95 , 86/95

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Município de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Conv. 37/94

** Em relação às margens de lucro marcados em 2 (dois) asterísticos, este percentual deverá ser empregado quando o preço de partida for praticado pelo próprio industrial, importador, arrematador ou engarrafador.

Res. 1.328/86

Res. 1.328/86

– Refinado
– Cristal
– Outros

10 %
15%
25%

9