O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1.º Para efeito de atualização monetária de valores referentes ao ICMS não recolhido nas datas fixadas pelo Poder Executivo, observar-se-á o seguinte: I - operações realizadas até 31.03.94, os créditos serão convertidos em quantidades de UFERJ segundo os critérios definidos pela Resolução n.º 2.381/93 . II - operações realizadas a partir de 01.04.94 e até 10.11.94 o saldo devedor será convertido em UFERJ com base no valor desta unidade fiscal vigente no último dia do período de apuração; e III - operações realizadas a partir de 11.11.94, o saldo devedor será convertido em UFERJ com base no valor desta unidade fiscal vigente na data do respectivo vencimento. Art. 2.º O disposto no artigo anterior aplica-se, no que couber, a atualização do ICMS retido pelo contribuinte substituto, em operações sujeitas a substituição tributária. Art. 3.º Fica revogado, a partir de 10.12.94, o parágrafo único do artigo 8.º da Resolução n.º 2.414 de 04.04.94, modificado pela Resolução n.º 2.504 , de 11.11.94. Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1994 CIBILIS VIANA Secretário de Estado de Economia e Finanças |