O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º O art. 2.º da Portaria n.º 12, de 22 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A Comissão será constituída pelos Fiscais de Rendas: - Thompson Lemos da Silva Neto - matrícula - 0.294.596-2 - Inspetor da IFE 00.12 - Veículos e Material Viário, que presidirá os trabalhos da Comissão. - Luiz Felipe de Souza Aguiar Miranda - matrícula - 0.294.557-4 - Inspetor da IFE 00.01 - Barreiras Fiscais. - Marino José Leite Simões - matrícula - 6.127.495-7 - Assessor - SAF" Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2009 RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO Subsecretário de Receita |