O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Constituir Comissão destinada a, no prazo de 10 dias, apresentar proposta de reestruturação do Posto de Controle Interestadual - PCI localizado em Levy Gasparian, indicando e justificando: a localização adequada, a estrutura material e logística necessária, as ações a serem desenvolvidas para a implementação da proposta, inclusive quanto à disponibilização da área indicada. Art. 2º A Comissão será constituída pelos Fiscais de Rendas: - Thompson Lemos da Silva Neto - matrícula - 0.294.596-2 - Inspetor da IFE 00.12 - Veículos e Material Viário, que presidirá os trabalhos da Comissão. - Luiz Felipe de Souza Aguiar Miranda - matrícula - 0.294.557-4 - Inspetor da IFE 00.01 - Barreiras Fiscais. - Marino José Leite Simões - matrícula - 6.127.495-7 - Assessor - SAF. (redação do Art. 2.º, alterada pela Portaria SSER n.º 13/2009, vigente a partir de 05.06.2009) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2009 RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO Subsecretário da Receita |