O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 2.º da Resolução SEFAZ n.° 628, de 10 de maio de 2013, R E S O L V E: Art. 1.º Designa os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:
I - Roberson Fernandes Loriato (Id Funcional nº 50061500), representante da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM);
II - Raphael Tavares da Rocha Reis (Id Funcional nº 44274238), representante da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF);
III - Alex Bruno Freire Santos (Id Funcional nº 43652743), representante da Superintendência de Tributação (SUT);
IV - Antonio Carlos Rabelo Cabral (Id Funcional nº 20929528), Luiz Henrique Piccaglia Pereira Cardoso (Id Funcional nº 19513577) e Rafael Mandarino de Carvalho Pereira (Id Funcional nº 43442889), representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF);
V - Fernando Salavracos Komatsu (Id Funcional nº 50061933) e Gabriela Menegassi Meilhac Ross (Id Funcional nº 50064266), representantes da Subsecretaria de Receita (SSER).
Parágrafo único - A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo servidor Fernando Salavracos Komatsu. (Nota: veja a Portaria SSER n.º 45/2013, que designou novos servidores para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE).
Art. 2.º Consideram-se válidos os atos praticados pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, composta pelos representantes designados no art. 1º, a partir de 1º de janeiro de 2013, conforme Art. 20 da Resolução SEFAZ n.° 628, de 10 de maio de 2013. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2013 LUIZ HENRIQUE CASEMIRO Subsecretário de Estado da Receita |