O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, R E S O L V E: Art. 1.º Fica criado o grupo de trabalho com o objetivo de auxiliar as fiscalizações realizadas pela Auditoria Fiscal Especializada de ITD - AFE 08. Art. 2.º O grupo de trabalho de que trata o art. 1.º, será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais: I - ALEXANDRE VIMENEY TORRES, ID: 19562977; II - ANDRE CARNEIRO DA SILVA, ID: 43665519; III - DEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR, ID: 43442463; IV - FERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI, ID: 6139396; V - PEDRO BARROS CUNHA, ID: 19540876; VI - PHILIPE PEREIRA BARCELLOS, ID: 50061585; VII - RENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID: 43653030; VIII - RICARDO RODRIGUES CACHAPUZ, ID: 50060740. Art. 3.º Os Auditores Fiscais integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficam autorizados a atuar, provisoriamente, em Relatórios de Ações Fiscais (RAF) e processos da Auditoria Fiscal Especializada de ITD - AFE 08 até o limite de 2.948 processos e 5.513 procedimentos fiscais. Parágrafo Único - Os servidores relacionados no artigo anterior, enquanto estiverem atuando no grupo de trabalho previsto no artigo 1.º, desta Portaria, manterão a sua lotação atual, mas ficarão dispensados das atividades relacionadas ao setor em que estão efetivamente lotados. Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2017 ADILSON ZEGUR Subsecretário de Estado de Receita |