O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto n.º 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado: | Insc. Estadual | CNPJ | Empresa | Processo n.º |
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| 79.941.573 | 61.064.838/0143-55 | SAINT - GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND E PARA CONSTRUCAO LTDA | E-04/079/1914//2014 |
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 02/06/2014. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014 FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL Subsecretário Adjunto de Fiscalização |