O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8.º, com base no disposto no § 3.º do art. 4.º, ambos da Resolução SEFAZ n.º 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9.º, com base no disposto no § 3.º do art. 5.º, ambos da Resolução SEFAZ n.º 266, de 23 de dezembro de 2009, R E S O L V E: Art. 1.º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010 HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA Subsecretário-Adjunto de Fiscalização CNPJ | Razão Social | Inscrição Estadual | Nº da autorização | Data do fim da autorização | 09.365.350/0001-26 | ZERVAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | 78.529.520 | 21-2009/0002142-7 | 23/03/2010 | 07.604.202/0001-91 | ALL DRINKS COM DE BEBIDAS LTDA | 78.016.310 | 21-2008/0002386-0 | 25/03/2010 | 03.596.716/0001-91 | DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO SUL LTDA ME | 77.014.667 | 21-2008/0001910-2 | 25/03/2010 | 06.330.840/0001-07 | FAZENDA DA QUINTA AGRONEGÓCIOS LTDA | 77.751.149 | 21-2010/0000719-1 | 29/03/2010 |
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