O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 1 a 7 de abril de 2019, em dólares, é a seguinte: Valor da saca de 60 Kg em Dólar | CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON | | US$ 134,0000 | US$ 84,0000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de março de 2019 ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação |