RESOLUÇÃO SEF N.º 1.636 DE 04 DE SETEMBRO DE 1989

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 

R E S O L V E:

Art. 1.º Ficam instituídos os novos Códigos de Atividades Econômicas - CAEs que constituem o Catálogo de Atividades Econômicas, Anexo Único desta Resolução.

Art. 2.º Os Códigos têm por finalidade a identificação das atividades exercidas pelos contribuintes do ICMS, inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ, na forma estabelecida na presente Resolução.

Art. 3.º A toda atividade econômica corresponderá um Código numérico de identificação, constituído de 8 (oito) algarismos, assim estruturado:

I - grupamento setorial da economia, representado pelo primeiro algarismo (0.00.00.00.0);

II - subgrupamento setorial da economia, representado pelos segundo e terceiro algarismos (0.00.00.00.0);

III - gênero de atividade econômica, representado pelos quarto e quinto algarismos (0.00.00.00.0);

IV - espécie de atividade econômica, representado pelos sexto e sétimo algarismos (0.00.00.00.0);

V - dígito verificador, representado pelo oitavo algarismo (0.00.00.00.0).

Art. 4.º Os contribuintes informarão, no documento próprio de cadastro, a(s) atividade(s) praticada(s) no estabelecimento e o(s) respectivo(s) código(s) numérico(s), em conformidade com o Catálogo anexo.

Parágrafo único - A informação, referida no caput deste artigo, será prestada quando da apresentação do pedido de inscrição ou de renovação de inscrição no CADERJ, ou quando houver alteração da(s) atividade(s) antes declarada(s).

Art. 5.º A informação incorreta da(s) atividade(s) exercida(s) e do(s) código(s) correspondente(s) sujeita o contribuinte às penalidades previstas na legislação.

Art. 6.º Fica delegada, ao Superintendente de Administração Tributária, a competência para promover as alterações, que se fizerem necessárias, no Catálogo de Atividades Econômicas.

Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de setembro de 1989, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 1989

JORGE HILÁRIO GOUVEA VIEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 1636/89

CATÁLOGO DE ATIVIDADE ECONÔMICAS

I - ESTRUTURA DO CÓDIGO NUMÉRICO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

II - GRUPAMENTO SETORIAL DA ECONOMIA

III - CÓDIGOS DE ATIVIDADE ECONOMICA - CAE / CÓDIGO NUMERICO PARA UTILIZAÇÃO PELO CONTRIBUINTE/