PORTARIA STN.º 050 DE 28 DE AGOSTO DE 2003
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2003.
Publicada no D.O.E. em 29.08.2003
PORTARIA STN.º 050 DE 28 DE AGOSTO DE 2003
| Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2003. |
| OSuperintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º, da Resolução n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 37/03, de 25 de agosto de 2003, RESOLVE: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2003, são os seguintes: I – gasolina automotiva: R$ 2,0380por litro; II –diesel: R$ 1,3820 por litro; III – gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,0808 por quilo; IV – querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro; V – álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,2420 por litro. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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