RESOLUÇÃO SEF N.º 1.691 DE 12 DE JANEIRO DE 1990

R E S O L V E :

Art. 1.º O artigo 4.º da Resolução n.º 1.578, de 01 de março de 1989, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4.º O imposto correspondente às operações internas com álcool hidratado desde a importação ou produção até o consumo será recolhido pelo estabelecimento distribuidor, calculado o imposto sobre o preço final para o consumidor."

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1990

HERBERT CESAR PIMENTEL BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda