RESOLUÇÃO SEF N.º 1.714 DE 29 DE MARÇO DE 1990
Prorroga os efeitos dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 1.578, de 1º de março de 1989.
Publicada no D.O.E. em 30.03.1990
RESOLUÇÃO SEF N.º 1.714 DE 29 DE MARÇO DE 1990
| Prorroga os efeitos dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 1.578, de 1º de março de 1989. |
| O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Art. 1.º Ficam prorrogados até 30 de junho de 1990, os efeitos dos artigos 1º e 2º da Resolução n.º 1.578, de 1º de março de 1989. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril 1990, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 29 de março de 1990 HERBERT CESAR PIMENTEL BARBOSA Secretário de Estado de Fazenda |
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