PORTARIA SAF N.º 091 DE 06 DEABRIL DE 2005
Cessa os efeitos da Portaria SAF n.º 043/2004.
Índice Remissivo: Letra D - Delegação de Competência
Publicada no D.O.E. em 08.04.2005, pág. 47 Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SAF N.º 091 DE 06 DEABRIL DE 2005
| Cessa os efeitos da Portaria SAF n.º 043/2004. |
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.ºFicam cessados os efeitos da Portaria SAF n.º 043, de 19 de julho de 2004, que delegou competência à Fiscal de Rendas REGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA, matrícula n.º 0.834.612-4, para atos especificados. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 06 de abril de 2005 DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO Subsecretário Adjunto de Fiscalização |