PORTARIA SEARN.º 401 DE 05 DE JANEIRO DE 2001

Divulga tabela prática para cálculo dos  encargos financeiros a serem excluídos  da base de cálculo do ICMS, nas vendas  a prazo a consumidor final efetuadas no  mês de janeiro/2001.

Publicada no D.O.E. em 09.01.2001

PORTARIA SEARN.º 401 DE 05 DE JANEIRO DE 2001

Divulga tabela prática para cálculo dos 
encargos financeiros a serem excluídos 
da base de cálculo do ICMS, nas vendas 
a prazo a consumidor final efetuadas no 
mês de janeiro/2001.		    
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Resolução n.º 2.263, de 16.03.93.

R E S O L V E:

Art. 1.º Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria, que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de janeiro/2001.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2001

REGINA CÉLIA PEREIRA ROSAS

Superintendente Estadual de Arrecadação

.

ANEXO À PORTARIA SEAR N.º 401 DE 05.01.2001

TABELA PRÁRTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.º DA RESOLUÇÃO N.º 2.263/93,
PARA VIGORAR NO MÊS DE JANEIRO

TR P/ JANEIRO : 0.1369 %

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO
(EM MESES ) 		DESCONTO S/VALOR FINANCIADO
(EM % )
1.0
1.5
2.0
2.5
3.0
3.5
4.0
4.5
5.0
5.5
6.0
6.5
7.0
7.5
8.0
8.5
9.0
9.5
10.0
10.5
11.0
11.5
12.0 		0.14
0.20
0.27
0.34
0.41
0.48
0.55
0.61
0.68
0.75
0.82
0.89
0.95
1.02
1.09
1.16
1.22
1.29
1.36
1.43
1.49
1.56
1.63
 
 
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