PORTARIA SEAR N.º 326 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997

Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de outubro/97.

Publicada no D.O.E. em 08.10.1997

PORTARIA SEAR N.º 326 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997

Divulga tabela prática para cálculo dos
encargos financeiros a serem excluídos
da base de cálculo do ICMS, nas vendas
a prazo a consumidor final efetuadas no
mês de outubro/97.		  
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Resolução n.º 2.263, de 16/03/93,

R E S O L V E:

Art. 1.º Divulgar a tabela prática constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de outubro de 1997.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

..

Rio de Janeiro, 03 de outubro 1997

PAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES

Superintendente Estadual de Arrecadação

.

ANEXO A PORTARIA SEAR N.º 326, DE 05/11/97

TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.º DA RESOLUÇÃO N.º 2.263/93, 
PARA VIGORAR NO MÊS DE OUTUBRO

TR P/OUTUBRO:  0.6553 %

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO
(EM MESES)		DESCONTO S/VALOR FINANCIADO
(EM %)
1.0
1.5
2.0
2.5
3.0
3.5
4.0
4.5
5.0
5.5
6.0
6.5
7.0
7.5
8.0
8.5
9.0
9.5
10.0
10.5
11.0
11.5
12.0		0.65
0.97
1.30
1.62
1.94
2.26
2.58
2.90
3.21
3.53
3.84
4.16
4.47
4.78
5.09
5.40
5.71
6.02
6.32
6.63
6.93
7.24
7.54
 
 
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