| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Resolução n.º 1852, de 15.02.91, R E S O L V E: Art. 1.º Divulgar os coeficientes da Taxa Referencial Diária - TRD, constante da tabela anexa a esta Portaria, aplicáveis na atualização dos créditos fiscais do Estado, no período de 01.07.92 a 03.08.92. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 13 de julho de 1992 OSWALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR Superintendente Estadual de Arrecadação . ANEXO A PORTARIA SEAR N.º 134/92 | DIA | COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO | 01/07/92 02/07/92 03/07/92 04/07/92 05/07/92 06/07/92 07/07/92 08/07/92 09/07/92 10/07/92 11/07/92 12/07/92 13/07/92 14/07/92 15/07/92 16/07/92 17/07/92 18/07/92 19/07/92 20/07/92 21/07/92 22/07/92 23/07/92 24/07/92 25/07/92 26/07/92 27/07/92 28/07/92 29/07/92 30/07/92 311/07/92 01/08/92 02/08/92 03/08/92 | 14.9795 15.1182 15.2581 15.3993 15.3993 15.3993 15.5418 15.6857 15.8308 15.9773 16.1252 16.1252 16.1252 16.2752 16.4266 16.5795 16.7337 16.8894 16.8894 16.8894 17.0465 17.2051 17.3652 17.5268 17.6898 17.6898 17.6898 17.8544 18.0205 18.1882 18.3574 18.5282 18.5282 185282 |
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