PORTARIA STN.º 027 DE 21 DE MAIO DE 2003

Fornece dados para o cálculo do ICMS  nas operações interestaduais com café  cru, no período de 26 de maio a 1.º de  junho de 2003.

Publicada no D.O.E. em22.05.2003

PORTARIA STN.º 027 DE 21 DE MAIO DE 2003

Fornece dados para o cálculo do ICMS 
nas operações interestaduais com café 
cru, no período de 26 de maio a 1.º de 
junho de 2003. 		  
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 26 de maio a 1.º de junho de 2003 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA) CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 57,0000US$ 40,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 21 de maio de 2003

LUIZ MILLER DE AFFONSECA

Superintendente de Tributação

 
  
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