PORTARIA STN.º 072 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de dezembro de 2003 a 04 de janeiro de 2004.
Publicada no D.O.E. em30.12.2003
PORTARIA STN.º 072 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
| Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de dezembro de 2003 a 04 de janeiro de 2004. |
| O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, RESOLVE: Art. 1.° Para o período de 29 de dezembro de 2003 a 04 de janeiro de 2004 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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