DECRETO N.º21.578 DE 19 DE JULHO DE 1995
Ratifica o Ajuste SINIEF 04/95 e os Convênios ICMS 34/95, 35/95, 37/95, 38/95, 40/95, 42/95, 44/95, 45/95, 46/95, 47/95, 49/95, 50/95, 51/95, 52/95, 53/95, 54/95, 55/95, 56/95, 57/95, 58/95, 59/95, 60/95, 63/95, 64/95.
Publicado no D.O.E. em 20.07.1995
DECRETO N.º21.578 DE 19 DE JULHO DE 1995
| Ratifica o Ajuste SINIEF 04/95 e os Convênios ICMS 34/95, 35/95, 37/95, 38/95, 40/95, 42/95, 44/95, 45/95, 46/95, 47/95, 49/95, 50/95, 51/95, 52/95, 53/95, 54/95, 55/95, 56/95, 57/95, 58/95, 59/95, 60/95, 63/95, 64/95. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n.º E-04/000434/95, D E C R E T A : Art. 1.° Ficam ratificados o Ajuste SINIEF 04/95 e os Convênios ICMS 34/95, 35/95, 37/95, 38/95, 40/95, 42/95, 44/95, 45/95, 46/95, 47/95, 49/95, 50/95, 51/95, 52/95, 53/95, 54/95, 55/95, 56/95, 57/95, 58/95, 59/95, 60/95, 63/95, 64/95, celebrados em Brasília, no dia 28 de junho de 1995 e publicados no D.O.U. em 30 de junho de 1995. Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 19 de julho de 1995 MARCELLO ALENCAR EDGAR M. GONÇALVES DA ROCHA |
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