DECRETO N.º 37.652 DE 18 DE MAIO DE 2005

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.^º E-11/382/2005, e

D E C R E T A :

Art. 1.º O caput do art. 2.º do Decreto 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, publicado no D.O. de 06.02.2004, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2.º A Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro será integrada pelo Titular, ou representante por ele indicado, das seguintes Secretarias:

I - Secretário de Estado de Integração Governamental;

II - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;

III - Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Institucional;

IV - Secretário de Estado de Energia, da Industria Naval e do Petróleo;

V - Secretário de Estado da Receita;

VI - Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior;

VII - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;

VIII - Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil;

IX - Secretário de Estado de Finanças;

X - Secretário de Estado de Governo e de Coordenação.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n.^os36.893, de 27.01.2005, e 37.048, de 10.3.2005.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2005

ROSINHA GAROTINHO