Instrução Normativa RFB nº 932, de 14 de abril de 2009

Adota tabelas de códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica.

(Publicado(a) no DOU de 15/04/2009, seção , página 47)

Adota tabelas de códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, o Ajuste SINIEF nº 07, de 30 de setembro de 2005, e o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º As tabelas de códigos, conforme Anexo Único desta Instrução Normativa, serão observadas pelos contribuintes:

I - na elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que trata o leiaute estabelecido pelo ATO COTEPE/ ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008.

II - na geração do conteúdo das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), com exceção da Tabela IV deste Anexo Único, de que trata o leiaute estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS nº 72, de 20 de dezembro de 2005.

Parágrafo único. Outras obrigações acessórias poderão vir a fazer uso das tabelas de que trata este artigo, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LINA MARIA VIEIRA

ANEXO ÚNICO

TABELA I

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - CST_IPI:

Código

Descrição

Entrada com recuperação de crédito

Entrada tributada com alíquota zero

Entrada isenta

Entrada não-tributada

Entrada imune

Entrada com suspensão

Outras entradas

Saída tributada

Saída tributada com alíquota zero

Saída isenta

Saída não-tributada

Saída imune

Saída com suspensão

Outras saídas

TABELA II

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP - CST_PIS:

Código

Descrição.

Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)).

Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero).

Operação Tributável (alíquota zero).

Operação Isenta da Contribuição.

Operação Sem Incidência da Contribuição.

Operação com Suspensão da Contribuição.

Outras Operações.

TABELA III

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS - CST_COFINS:

Código

Descrição

Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))).

Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida (alíquota por unidade de produto)).

Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero).

Operação Tributável (alíquota zero).

Operação Isenta da Contribuição.

Operação Sem Incidência da Contribuição.

Operação com Suspensão da Contribuição.

Outras Operações.

TABELA IV

CÓDIGO DE AJUSTE DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Código

Descrição

Natureza (*)

Detalhamento

001

Estorno de débito

Valor do débito do IPI estornado

002

Crédito recebido por transferência

Valor do crédito do IPI recebidos por transferência, de outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa

010

Crédito Presumido de IPI - ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS - Lei nº 9.363/1996

valor do crédito presumido de IPI de- corrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de exportação de produtos industrializados (Lei nº 9.363/1996, art. 1º)

011

Crédito Presumido de IPI - ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS - Lei nº 10.276/2001

valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PA-SEP e da COFINS nas operações de exportação de produtos industrializados (Lei nº 10.276/2001, art. 1º)

012

Crédito Presumido de IPI - regiões incentivadas - Lei nº 9.826/1999

valor do crédito presumido relativo ao IPI incidente nas saídas, do estabelecimento industrial, dos produtos classificados nas posições 8702 a 8704 da TIPI (Lei nº 9.826/1999, art. 1º)

013

Crédito Presumido de IPI - frete - MP 2.158/2001

valor do crédito presumido de IPI relativamente à parcela do frete cobrado pela prestação do serviço de transporte dos produtos classificados nos códigos 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01, 8702.90.90 Ex 01, 8703, 8704.2, 8704.3 e 87.06.00.20, da TIPI (MP nº 2.158/2001, art. 56)

019

Crédito Presumido de IPI - outros

outros valores de crédito presumido de IPI

098

Créditos decorrentes de medida judicial

valores de crédito de IPI decorrentes de medida judicial

099

Outros créditos

Valor de outros créditos do IPI

101

Estorno de crédito

Valor do crédito do IPI estornado

102

Transferência de crédito

Valor do crédito do IPI transferido no período, para outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa, conforme previsto na legislação tributária.

103

Ressarcimento / compensação de créditos de IPI

Valor do crédito de IPI, solicitado junto à RFB/MF

199

Outros débitos

Valor de outros débitos do IPI

(*) Natureza: "C" - Crédito; "D" - Débito

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Instrução Normativa RFB nº 932, de 14 de abril de 2009

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