Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.6 Atualização: 09 de novembro de 2023

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-ICMS/IPI

Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-ICMS/IPI

Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação

Seção 3 – Da apresentação do arquivo da EFD-ICMS/IPI Seção 4 – Periodicidade das informações

Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações Seção 7 – Outras Informações

Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e o Arquivo Original da EFD-ICMS/IPI Seção 9 – Importação de blocos da EFD-ICMS/IPI

Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD-ICMS/IPI

Seção 1 – Dos blocos e registros da EFD-ICMS/IPI Subseção 1 – Alterações leiaute 2010.

Subseção 2 – Alterações leiaute 2011. Subseção 3 – Alterações leiaute 2012 (julho). Subseção 4 – Alterações leiaute 2015.

Subseção 5 – Alterações leiaute 2016.

Subseção 6 – Alterações leiaute 2017.

Subseção 7 – Alterações leiaute 2018.

Subseção 8 – Alterações leiaute 2019.

Subseção 9 – Alterações leiaute 2020.

Subseção 10 – Alterações leiaute 2021.

Subseção 11 – Alterações leiaute 2022.

Subseção 12 – Alterações leiaute 2023.

Seção 2 – Registros a serem apresentados conforme perfil do declarante. Seção 3 – Preenchimento de campos.

Seção 4 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD-ICMS/IPI. Seção 5 – Obrigatoriedade dos registros

Capítulo III – Registros da EFD-ICMS/IPI

Seção 1 – Bloco 0 Seção 2 – Bloco B Seção 3 – Bloco C Seção 4 – Bloco D Seção 5 – Bloco E Seção 6 – Bloco G Seção 7 – Bloco H Seção 8 – Bloco K Seção 9 – Bloco 1

Seção 10 – Bloco 9

Capítulo IV – Outras Informações

Seção 1 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura. Seção 2 – Relação dos e-mails corporativos.

Seção 3 – Da apresentação do arquivo da EFD-ICMS/IPI. Seção 4 – Alterações do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

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GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-ICMS/IPI

Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44 de 07 de agosto de 2018 e alterações.

Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-ICMS/IPI

Seção 1 – Apresentação

Este Guia Prático visa orientar a geração, em arquivo digital, dos dados relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD- ICMS/IPI) pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura e apresentação do arquivo digital para entrega ao Fisco, na forma do Ato COTEPE/ICMS Nº 44, de 08 de agosto de 2018 e suas atualizações.

Este documento não pretende contemplar todas as orientações técnicas sobre a elaboração do arquivo digital, cuja orientação integral sobre sua estrutura e apresentação deve ser buscada no Manual de Orientação, estabelecido pela Nota Técnica EFD ICMS IPI, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/18 e alterações, bem como na legislação de cada uma das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil.

Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, foi instituída a EFD-ICMS/IPI, pela qual o contribuinte apresentará na forma digital, com transmissão via Internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.

Objetivos

A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.

Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo A1 ou A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores, tendo este arquivo validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP-2200-2, de 24 de agosto de 2001.

Para ser possível alcançar os objetivos propostos, ocorreu a união de esforços de representantes, não só dos Órgãos de Controle e de Fiscalização Tributária, mas também de representantes da iniciativa privada de diversos segmentos da vida econômica do País que atuaram de forma decisiva, como parceiros na elaboração das especificações do projeto.

Seção 2 – Legislação

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-ICMS/IPI

Dispõe o Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006 e posteriormente o Ajuste Sinief 02, de 03 de abril de 2009, acerca da instituição da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI - em arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI - e que se constitui de um conjunto de registros de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O contribuinte deve gerar e manter uma EFD-ICMS/IPI para cada estabelecimento, devendo esta conter todas as informações referentes aos períodos de apuração do(s) imposto(s).

Estabelecem ainda os referidos Convênio e Ajuste que o contribuinte deve manter todos os documentos fiscais que deram origem à escrituração, na forma e prazos estabelecidos para a guarda de documentos fiscais na legislação tributária, observados os requisitos de autenticidade e segurança nela previstos.

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O Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 08 de agosto de 2018, e suas atualizações definiram os documentos fiscais, as especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, que contém informações fiscais e contábeis, bem como quaisquer outras informações que venham a repercutir na apuração, pagamento ou cobrança de tributos de competência dos entes conveniados.

A partir de 01 de janeiro de 2009, os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI devem escriturá-la e transmiti-la, via Internet. A obrigatoriedade da EFD-ICMS/IPI encontra-se na legislação estadual.

O Protocolo ICMS 03, de 1º de abril de 2011, fixou o prazo máximo de 1º de janeiro de 2014 para a obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI dos contribuintes ainda não obrigados, excetuando-se contribuintes do Simples Nacional, cujo prazo máximo para obrigatoriedade foi estabelecido para 1º de janeiro de 2016, podendo ser antecipado a critério de cada estado. Entretanto ocorreu uma mudança com a publicação da Lei Complementar 147/2014 e do Protocolo ICMS 49/2015, que dispôs:

Cláusula primeira O parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS 3/11, de 1º de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Parágrafo único. A dispensa prevista no caput não se aplica para os estabelecimentos mencionados no inciso II cuja Unidade Federada tenha estabelecido a obrigatoriedade até o primeiro trimestre de 2014, conforme § 4º C do art. 26 da Lei Complementar nº 123/2006'.

Dessa forma, nos estados que obrigaram os contribuintes optantes pelo Simples Nacional até o primeiro trimestre de 2014, estes continuam obrigados a enviar a EFD-ICMS/IPI.

Seção 3 – Da apresentação do arquivo da EFD-ICMS/IPI

O arquivo digital deve ser submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – por meio de download, o qual verifica a consistência das informações prestadas no arquivo. Após essas verificações, o arquivo digital é assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e transmitido.

As regras de negócio ou de validação, ora implementadas, podem ser alteradas a qualquer tempo, visto que têm por finalidade única e exclusivamente verificar as consistências das informações prestadas pelos contribuintes.

Ainda que determinados registros e/ou campos não contenham regras específicas de validação de conteúdo ou de obrigatoriedade, esta ausência não dispensa, em nenhuma hipótese, a não apresentação de dados existentes nos documentos e/ou de informação solicitada pelos fiscos.

Via de regra, se existir a informação, o contribuinte está obrigado a prestá-la. A omissão ou inexatidão de informações poderá acarretar penalidades e a obrigatoriedade de reapresentação do arquivo integral, de acordo com as regras estabelecidas pela Administração Tributária.

A EFD-ICMS/IPI representa a escrituração fiscal do contribuinte e deve ser apresentada em conformidade com as disposições previstas na legislação tributária.

Seção 4 – Periodicidade das informações

Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

Sendo assim, a data inicial constante do registro 0000, via de regra, deve ser o primeiro dia do mês. As exceções ficam por conta dos casos de início das atividades ou de qualquer outro evento que altere a forma e período de escrituração fiscal do estabelecimento, quando a data inicial corresponderá à data do evento. A data final constante do mesmo registro deve ser o último dia do mesmo mês informado na data inicial ou a data de encerramento das atividades ou de qualquer outro fato determinante para paralisação das atividades do informante.

No caso de encerramento de atividades, o contribuinte deve consultar a data fim do credenciamento para entrega do arquivo em: https://www.sped.fazenda.gov.br/spedfiscalserver/ConsultaContribuinte/Default.aspx

Seu último arquivo deve conter esta data fim do credenciamento (registro 0000). Existindo dúvida quanto à data fim, dirija a questão à SEFAZ do seu domicílio fiscal por meio do e-mail corporativo listado no endereço: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1577.

Os prazos para a transmissão dos arquivos são definidos por legislação estadual.

Seção 5 – Da assinatura com certificado digital

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Poderão assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:

1. e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;

2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;

   
   

3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFD- ICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.

4. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.

   
   

5. Inventariante com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB. Cadastramento de Procuração Eletrônica:

   No site da RFB, http://receita.economia.gov.br/, clicar em 'Serviços', selecionar: Procuração e-CAC Eletrônica – Cadastrar/Consultar/Cancelar > Atendimento e-CAC certificado digital. Ou acessar diretamente: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login .

   Login com certificado digital de pessoa jurídica ou pessoa física (produtor rural), selecionar 'Procuração eletrônica':

   1. Selecionar 'Cadastrar Procuração' ou outra opção, se for o caso;

   2. Selecionar 'Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil';

   3. Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção 'Assinatura da Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI', constante do quadro 'Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica'.

   4. Para finalizar, clicar em 'Cadastrar procuração'.

Obs.: No caso de estabelecer Procuração Eletrônica em nome de filial para terceiros:

1. https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp

2. Login com certificado digital de pessoa jurídica;

3. Na opção 'Alterar perfil de acesso', selecionar 'CNPJ matriz atuando como CNPJ filial' e alterar;

4. Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção 'Assinatura da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) do Sistema Público de Escrituração Digital', constante do quadro 'Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica'.

5. Para finalizar, clicar em 'Cadastrar procuração' ou 'Limpar' ou 'Voltar'.

Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações

O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, inclusive. Conforme consta no Ajuste SINIEF 02/09, fica dispensada a impressão dos livros fiscais.

Considera-se totalidade das informações:

1. - as relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços.

2. - as relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros e de terceiros de posse do informante;

3. - as relativas à produção de produtos em processo e produtos acabados e respectivos consumos de insumos, tanto no estabelecimento do contribuinte quanto em estabelecimento de terceiro, bem como o estoque escriturado;

   
   

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4. - qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, no processo produtivo, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.

   Qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento, também deverá ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo dispositivo legal.

   
   

   As informações deverão ser prestadas sob o enfoque do declarante.

   O contribuinte deverá armazenar o arquivo digital da EFD-ICMS/IPI transmitido, observando os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica, pelo mesmo prazo estabelecido pela legislação para a guarda dos documentos fiscais.

   
   

   A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislação aplicável. O arquivo a ser mantido é o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se tratando, pois, da cópia de segurança.

   Os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatórios (notação = 'O'), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.

   
   

   Seção 7 – Outras Informações.

   Escrituração extemporânea de documentos – Os documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores devem ser registrados na EFD-ICMS/IPI com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7. Nestes casos, a data de emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000. Observe-se que, quando se tratar de documento fiscal de saída de produtos ou prestação de serviços, os valores de impostos não serão totalizados no período da EFD-ICMS/IPI, devendo os tributos ser recolhidos com os acréscimos legais cabíveis. Para documentos fiscais de entrada, os créditos serão considerados normalmente na apuração. Verificar a legislação de cada UF, quanto à escrituração destes documentos.

   Notas fiscais complementares: ver exceções descritas no registro C100.

   Documentos fiscais de modelos 1 ou 1A que forem emitidos em situações especiais. Ver exceções descritas no registro específico.

   Alguns registros (relativos ao ICMS) não serão utilizados por todas as UF, como por exemplo: C176, C179, C197, C597, D197 e 1200. Neste Guia Prático, esses tipos de registros estão identificados. As SEFAZ orientam os contribuintes localizados em seus respectivos territórios sobre a forma de preenchimento de registros para adequar a situações especiais previstas em suas respectivas legislações.

   Se determinada tabela (conferir no endereço eletrônico: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578) não for disponibilizada pela Administração Tributária e não houver tabela genérica correspondente, significa que o registro a ela vinculado NÃO será informado.

   Os prazos de entrega do arquivo digital são estabelecidos pelas Administrações Tributárias Estaduais. Para contribuintes do IPI de PE e do DF, o prazo foi estabelecido pela IN RFB nº 1371/2013 e pela IN 1685/2017, respectivamente. A partir de setembro de 2017, havendo legislação específica de PE e DF estabelecendo novos prazos, esta prevalecerá.

   Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da EFD ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2013, o procedimento deve ser o seguinte: 1. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013; 2. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013); 3. Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o referido Ajuste.

   No caso de retificação de EFD-ICMS/IPI, deverá ser utilizado o leiaute vigente no período de apuração. O PVA a ser utilizado deverá ser a versão atualizada da data da transmissão.

   Para as SEFAZ que exigem a informação do hash do arquivo, trata-se do hash do arquivo RETIFICADOR assinado. Para obtê-lo, utilizar a opção 'Dados da Escrituração' da aba Relatórios, o hash está identificado com o nome 'ID do Arquivo Assinado (hash)', contendo 32 caracteres.

   No que se refere a correções relativas ao IPI de períodos de apuração não alcançados pelo prazo decadencial do imposto, envie a solicitação por meio do e-mail corporativo: [email protected], colocando no assunto da mensagem: "retificação da EFD-ICMS/IPI".

   
   

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   Informar os períodos de apuração (não alcançados pelo prazo decadencial do imposto) a serem retificados e se está e, ainda, se esteve em procedimento de fiscalização pelo Fisco Estadual e/ou Federal, relativamente aos períodos a serem retificados. Informar se os referidos arquivos já se encontram prontos para transmissão. Identificar o contribuinte com o nome empresarial, CNPJ, IE e o endereço completo.

   Os pedidos de autorização para enviar arquivos retificadores que afetam a apuração do IPI, relativos a períodos de apuração alcançados pelo prazo decadencial de 5 anos do IPI, devem ser formalizados por meio do eProcesso na RFB, por força do Parecer Normativo CST 515/1971.

   A dispensa de obrigações acessórias é efetuada por ato normativo próprio de cada Administração Tributária que as instituiu. Código da Situação do Documento (COD_SIT) – ver tabela capítulo IV, subseção 1.3.

   Considerando a implementação da EFD – Contribuições (Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) ficam dispensados de preenchimento os campos relativos ao PIS e à COFINS, constantes da EFD-ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital. Ou seja, deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO '||'.

   Carta de Correção e Carta de Correção Eletrônica (CC-e) não são informadas na EFD-ICMS/IPI. Informe o documento já corrigido.

   
   

   Informações adicionais dos ajustes da apuração do IPI – Identificação dos documentos fiscais (01 e 55)

   
   

   Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD-ICMS/IPI.

   O contribuinte deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida (gravada no diretório escolhido pelo contribuinte na máquina que efetuou a transmissão) acompanhado do recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação. Não se trata do arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA.

   O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo para entrega, com a extensão 'REC' e será gravado sempre no mesmo diretório do arquivo transmitido. No arquivo do recibo, constam a identificação e também o 'hash code' do arquivo transmitido.

   Para visualização do recibo, com prévia importação da EFD-ICMS/IPI no PVA, os arquivos TXT: enviado e recibo – devem estar no mesmo diretório.

   O Arquivo TXT exportado (opção Exportar do menu Escrituração Fiscal) leva os dados apenas daquela EFD- ICMS/IPI a qual ele se refere, sem assinatura e nem dados das demais tabelas constantes do banco de dados do PVA.

   
   

   O Arquivo da Cópia de Segurança gera uma cópia de todos os dados constantes na base do PVA, incluindo as tabelas auxiliares atualizadas, se assim estiverem no PVA, na data da cópia.

   A partir da versão 2.3.0 (publicada em novembro/2016), o PVA passou a permitir a seleção múltipla de arquivos para geração, restauração e exportação de cópia segurança.

   
   

   Se o recibo for extraviado, basta se certificar de que a EFD esteja na base do Sped, instalando o ReceitanetBX, disponível em http://receita.economia.gov.br/programas-para-download/receitanetbx/receitanetbx (necessária certificação digital). Se você consegue visualizar a EFD, é prova suficiente que a referida EFD foi transmitida e, portanto, está na base do Sped. A tela de consulta informa o CNPJ, IE, Período, Finalidade, Identificador do Arquivo e Data de Transmissão. Se você ainda possuir o arquivo transmitido, basta tentar transmiti-lo novamente que o recibo será gravado (tem que ser exatamente o arquivo transmitido originalmente). Caso não possua o arquivo transmitido, este está disponível para download por meio do aplicativo ReceitanetBX, com certificação digital.

   Seção 9 – Importação de Blocos da EFD ICMS/IPI

   
   

   O Programa de Validação e Assinatura da EFD-ICMS/IPI (PVA-EFD-ICMS/IPI), na versão 2.0.6 e seguintes, permite a importação de qualquer bloco que esteja completo estruturalmente com sobreposição de todas as informações existentes no bloco da EFD-ICMS/IPI anteriormente importada.

   A opção somente será disponibilizada quando a EFD-ICMS/IPI a ser alterada estiver aberta no PVA-EFD-ICMS/IPI. O bloco a ser importado deverá estar estruturado, contendo:

   o registro de abertura do arquivo digital e identificação da entidade (idêntico ao da EFD-ICMS/IPI a ser alterada);

   o registro de abertura do bloco; registros a serem incluídos; e

   o registro de encerramento do bloco.

   Serão validadas as informações constantes nos registros 0000 de ambos os arquivos.

   
   

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   A partir da versão 2.3.0 (publicada em novembro/2016), o PVA passou a permitir a seleção múltipla de arquivos para importação.

   
   

   Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD-ICMS/IPI

   Seção 1 – Dos blocos e registros da EFD-ICMS/IPI

   
   

   Blocos: Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. É obrigatória a apresentação de todos os blocos, na sequência, conforme Tabela Blocos abaixo:

   Tabela Blocos

   
   

   Bloco	Descrição
   0	Abertura, Identificação e Referências
   B***	Escrituração e Apuração do ISS
   C	Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
   D	Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
   E	Apuração do ICMS e do IPI
   G*	Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
   H	Inventário Físico
   K**	Controle da Produção e do Estoque
   1	Outras Informações
   9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

   *Bloco G incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2011.

   ** Bloco K incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2017, conforme Ajuste SINIEF 02/2009 e suas alterações.

   *** Bloco B incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2019 - Apuração do ISS, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal.

   Organização dos Blocos: Os blocos devem ser organizados e dispostos na sequência estabelecida na tabela indicada, ou seja, inicia-se com o bloco 0 e seus registros, na sequência o bloco B (a partir de 2019), bloco C e registros correspondentes, depois o bloco D e os outros, e, ao final, o bloco 9, que encerra o arquivo da EFD-ICMS/IPI. Quando uma EFD-ICMS/IPI for digitada diretamente no PVA, os registros de abertura e fechamento de blocos serão gerados automaticamente e não serão visualizados.

   
   

   Registros: Os registros são compostos de campos que devem ser apresentados de forma sequencial e conforme estabelecido no leiaute do respectivo registro com todos os campos previstos independentemente de haver ou não informação a ser prestada naquele campo (a exclusão de campos ocasiona erro na estrutura do registro). Dentro da hierarquia, a ordem de apresentação dos registros é sequencial e ascendente. Todos os registros com a observação de 'registro obrigatório' devem constar do arquivo.

   
   

   Observações:

   Os registros que contêm a indicação 'Ocorrência - um (por arquivo)' devem figurar uma única vez no arquivo digital;

   Os registros que contêm itens de tabelas, totalizações, documentos, dentre outros, podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação 'Ocorrência - vários (por arquivo)', 'Ocorrência - um (por período)', 'Ocorrência - vários (por período)', etc.

   Um 'Registro Pai' pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo"; Um registro dependente (Registro Filho) detalha o registro principal e traz a indicação:

   "Ocorrência - 1:1" significa que somente deve haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai; "Ocorrência - 1:N" significa que pode haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.

   A geração do arquivo requer a existência de um 'Registro Pai', quando houver um 'Registro Filho'.

   
   

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   São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita, de acordo com o perfil de apresentação da EFD-ICMS/IPI.

   Não devem ser incluídos na EFD-ICMS/IPI registros para os quais não existam informações a serem prestadas. Exemplo: registro C110 – Não deve ser apresentado, quando não houver informações no quadro Dados Adicionais da nota fiscal.

   Organização dos Registros dentro dos Blocos:

   
   

   Dentro de cada bloco, os registros devem ser dispostos de forma sequencial e ascendente, conforme estruturados (ver Tabela registros e de obrigatoriedade de apresentação – item 2.6.1).

   
   

   Devem ser apresentados e agrupados todos os registros do mesmo tipo existentes no período e, após o término daquele documento, na sequência, serão apresentados os demais registros.

   Exemplo: se a empresa utiliza notas fiscais modelo 1 ou 1A (código 01) e cupom fiscal, deve assim dispor os registros no arquivo: para cada documento modelo 01 ou 1A, informar um registro C100 e seus respectivos registros 'filhos' e, após, informar, por equipamento ECF, os registros C400 e seus respectivos 'Registros Filhos'.

   
   

   Deve haver correlação entre os modelos de documentos fiscais e os registros da EFD-ICMS/IPI correspondentes. Ou seja, é vedada a apresentação de informações de documento fiscal em registro diverso do estabelecido para aquele modelo.

   Exemplo: recebimento ou emissão de um conhecimento de transporte – Registro D100 Venda ou aquisição por meio de NF-e – Registro C100.

   Aquisição de energia elétrica pelo consumidor final – Registro C500 (se código do documento for 06). Aquisição de serviços de comunicação – Registro D500.

   Venda de bilhete de passagem com emissor ECF – Registro D350.

   Venda com emissão manual de NF ao consumidor – Registro C300 ou C350.

   
   

   Ver tabela de modelo de documentos fiscais e registros correspondentes na subseção 1.4.

   
   

   SUBSEÇÃO 1 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2010.

   
   

   REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2010

   
   

   Registro	Descrição
   C105	OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55)
   1700	DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
   1710	DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
   1800	DCTA – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO

   
   

   CAMPOS INCLUÍDOS NOS REGISTROS A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2010

   
   

   Registro	Número do Campo	Nome do Campo
   0205	05	COD_ANT_ITEM
   C120	06	NUM_ACDRAW
   C190	12	COD_OBS
   C500	26	TP_LIGACAO
   C500	27	COD_GRUPO_TENSAO
   D500	24	TP_ASSINANTE
   1500	26	TP_LIGACAO
   1500	27	COD_GRUPO_TENSAO

   
   

   SUBSEÇÃO 2 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2011.

   
   

   REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2011.

   
   

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   1. No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foi inserido o Bloco G, a ser informado por todos os contribuintes, a partir do período de apuração de janeiro de 2011. Foram acrescentados os seguintes registros:

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
      0	Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado	0300	2	V	OC
      0	Informação sobre a Utilização do Bem	0305	3	1:1	OC
      0	Plano de contas contábeis	0500	2	V	O (se existir 0300)
      0	Centro de custos	0600	2	V	O (se existir 0305)
      G	Abertura do Bloco G	G001	1	1	O
      G	ICMS – Ativo Permanente – CIAP	G110	2	V	OC
      G	Movimentação de bem ou componente do Ativo Imobilizado	G125	3	1:N	O (se existir G110)
      G	Outros créditos CIAP	G126	4	1:N	OC
      G	Identificação do documento fiscal	G130	4	1:N	O (se existir G125)
      G	Identificação do item do documento fiscal	G140	5	1:N	O (se existir G130)
      G	Encerramento do Bloco G	G990	1	1	O

      Obs.: Caso a empresa não utilize créditos oriundos do CIAP, não deverá apresentar os registros acima. Deverá apenas informar os registros G001 e G990.

      
      

      CAMPOS INCLUÍDOS NOS REGISTROS A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2011

      
      

      Registro	Número do Campo	Nome do Campo
      E116	10	MES_REF
      E250	10	MES_REF

      
      

      DEMAIS REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2011.

      No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos registros para serem utilizados por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, por meio de legislação específica, outras apurações do ICMS. A utilização só se dará nos Estados que instituírem e disponibilizarem a Tabela 5.3 com códigos que contenham '3', '4' e 5' no quarto caractere ('Tipos de Apuração de ICMS'). Foram acrescentados os seguintes registros:

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Contribuintes Obrigados à Apuração do ICMS em Separado)
      1	Indicador de Sub-apuração do ICMS	1900	2	V	OC (se existir C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 e 5, saldo credor anterior (campo 08 maior que zero) do registro 1920
      1	Período da Sub-apuração do ICMS	1910	3	1:N	OC
      1	Sub-apuração do ICMS	1920	4	1:1	OC
      1	Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub- apuração do ICMS	1921	5	1:N	OC
      1	Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-apuração do ICMS	1922	6	1:N	OC
      1	Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-apuração do ICMS – Identificação dos Documentos Fiscais	1923	6	1:N	OC
      1	Informações Adicionais da Sub- apuração – Valores Declaratórios	1925	5	1:N	OC

      
      

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      1

      Obrigações do ICMS A Recolher – Operações referentes à Sub-apuração

      1926

      5

      1:N

      OC

      
      

      SUBSEÇÃO 3 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2012 (JULHO)

      
      

      REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JULHO DE 2012.

      No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos os seguintes registros: Registro D195 – Observações do lançamento fiscal;

      Registro D197 – Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.

      Registro H020 – Informação complementar do Inventário. Registro 1010 – Obrigatoriedade de registros do Bloco 1 Registro 1390 – Controle de produção de usina.

      Registro 1391 – Produção diária da usina.

      
      

   2. Alteração do Registro H005, com a inclusão do campo 04 - MOT_INV.

   3. Alteração da regra de validação para os contribuintes dos estados que exigem os registros 1900 e filhos:

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Contribuintes Obrigados à Apuração do ICMS em Separado)
      1	Indicador de Sub-apuração do ICMS	1900	2	V	OC (se existir C197 ou D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 e 5, saldo credor anterior (campo 08 maior que zero) do registro 1920

      
      

      SUBSEÇÃO 4 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2015

      
      

      CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2015.

      
      

      Registro	Número do Campo	Nome do Campo
      H010	11	VL_ITEM_IR

      
      

      SUBSEÇÃO 5 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2016

      REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2016.

      
      

      No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos os seguintes registros relativos ao Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE):

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
      0	Consumo Específico Padronizado	0210	3	1:N	OC

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
      K	Abertura do Bloco K	K001	1	1	O
      K	Período de Apuração do ICMS/IPI	K100	2	V	OC
      K	Estoque Escriturado	K200	3	1:N	OC
      K	Outras Movimentações Internas entre Mercadorias	K220	3	1:N	OC
      K	Itens Produzidos	K230	3	1:N	OC

      
      

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      K	Insumos Consumidos	K235	4	1:N	OC
      K	Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos	K250	3	1:N	OC
      K	Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos	K255	4	1:N	OC
      K	Encerramento do Bloco K	K990	1	1	O

      Obs.: Caso a empresa não seja obrigada a escriturar o RCPE, não deverá apresentar os registros acima. Deverá apenas informar os registros K001 e K990.

      Relativamente à Emenda Constitucional 87/2015:

      
      

      					Obrigatoriedade do Registro
      					Perfil A		Perfil B		Perfil C
      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Entrada	Saída	Entrada	Saída	Entrada	Saída
      C	Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte - EC 87/15	C101	3	1:1	OC	OC	OC	OC	OC	OC

      
      

      					Obrigatoriedade do Registro
      					Perfil A		Perfil B		Perfil C
      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Entrada	Saída	Entrada	Saída	Entrada	Saída
      D	Informação complementar dos documentos fiscais quando das prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte - EC 87/15	D101	3	1:1	OC	OC	OC	OC	OC	OC

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
      E	Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15	E300	2	V	OC
      E	Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15	E310	3	1:1	OC
      E	Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15	E311	4	1:N	OC
      E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15	E312	5	1:N	OC
      E	Informações Adicionais da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais	E313	5	1:N	OC
      E	Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC	E316	4	1:N	OC

      
      

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      87/15

      
      

      SUBSEÇÃO 6 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2017

      No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos os seguintes campos e registros:

      
      

      REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2017.

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
      K	Desmontagem de mercadorias – Item de Origem	K210	3	1:N	OC
      K	Desmontagem de mercadorias – Item de Destino	K215	4	1:N	OC
      K	Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo	K260	3	1:N	OC
      K	Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas	K265	4	1:N	OC
      K	Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260	K270	3	1:N	OC
      K	Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265	K275	4	1:N	OC
      K	Correção de Apontamento – Estoque Escriturado	K280	3	1:N	OC

      
      

      CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2017

      Registro	Número do Campo	Nome do Campo
      C176	10	CHAVE_NFE_ULT_E
      C176	11	NUM_ITEM_ULT_E
      C176	12	VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E
      C176	13	ALIQ_ICMS_ULT_E
      C176	14	VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E
      C176	15	VL_UNIT_ICMS_ULT_E
      C176	16	ALIQ_ST_ULT_E
      C176	17	VL_UNIT_RES
      C176	18	COD_RESP_RET
      C176	19	COD_MOT_RES
      C176	20	CHAVE_NFE_RET
      C176	21	COD_PART_NFE_RET
      C176	22	SER_NFE_RET
      C176	23	NUM_NFE_RET
      C176	24	ITEM_NFE_RET
      C176	25	COD_DA
      C176	26	NUM_DA
      0200	13	CEST
      C113	10	CHV_DOCe
      E113	10	CHV_DOCe
      E240	10	CHV_DOCe
      1210	05	CHV_DOCe
      1923	10	CHV_DOCe

      
      

      Registro E310 (alteração na numeração dos campos existentes e inclusão de novos campos):

      
      

      Registro	Número do Campo	Nome do Campo
      E310	01	REG

      
      

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      E310	02	IND_MOV_FCP_DIFAL
      E310	03	VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL
      E310	04	VL_TOT_DEBITOS_DIFAL
      E310	05	VL_OUT_DEB_DIFAL
      E310	06	VL_TOT_CREDITOS_DIFAL
      E310	07	VL_OUT_CRED_DIFAL
      E310	08	VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL
      E310	09	VL_DEDUÇÕES_DIFAL
      E310	10	VL_RECOL_DIFAL
      E310	11	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL
      E310	12	DEB_ESP_DIFAL
      E310	13	VL_SLD_CRED_ANT_FCP
      E310	14	VL_TOT_DEB_FCP
      E310	15	VL_OUT_DEB_FCP
      E310	16	VL_TOT_CRED_FCP
      E310	17	VL_OUT_CRED_FCP
      E310	18	VL_SLD_DEV_ANT_FCP
      E310	19	VL_DEDUÇÕES_FCP
      E310	20	VL_RECOL_FCP
      E310	21	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP
      E310	22	DEB_ESP_FCP

      
      

      SUBSEÇÃO 7 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2018

      
      

      No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos os seguintes campos e registros:

      CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2018:

      
      

      Registro	Número do Campo	Nome do Campo
      K220	06	QTD_DEST
      D100	24	COD_MUN_ORIG
      D100	25	COD_MUN_DEST

      
      

      REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2018:

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
      E	Informações adicionais dos ajustes da apuração do IPI – Identificação dos documentos fiscais (01 e 55)	E531	5	1:N	OC

      
      

      SUBSEÇÃO 8 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2019

      
      

      No leiaute estabelecido na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, que recepcionou as alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, foram inseridos os seguintes campos e registros:

      
      

      REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2019:

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
      B	Abertura do Bloco B	B001	1	1	O
      B	Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de	B020	2	V	OC

      
      

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      	Serviços (código 03), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (código 3B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65)
      B	Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003	B025	3	1:N	OC
      B	Nota fiscal de Serviços Simplificada (código 3A)	B030	2	V	OC
      B	Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003	B035		1:N	OC
      B	Serviços prestados por insituições financeiras	B350	2	V	OC
      B	Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003	B420	2	V	OC
      B	Totalização dos valores retidos	B440	2	V	OC
      B	Deduções do ISS	B460	2	V	OC
      B	Apuração do ISS	B470	2	1	OC
      B	Apuração do ISS sociedade uniprofissional	B500	2	1	OC
      B	Uniprofissional – empregados e sócios	B510	3	V	OC
      B	Encerramento do Bloco B	B990	1	1	O
      C	Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NF-e (código 55)	C191	4	1:1	OC
      K	Produção Conjunta – Ordem de Produção	K290	3	1:N	OC
      K	Produção Conjunta – Itens Produzidos	K291	4	1:N	OC
      K	Produção Conjunta – insumos Consumidos	K292	4	1:N	OC
      K	Produção Conjunta – Industrialização efetuada por terceiros	K300	3	1:N	OC
      K	Produção Conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Itens Produzidos	K301	4	1:N	OC
      K	Produção Conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Insumos Consumidos	K302	4	1:N	OC
      C	Complemento de Item – Outras informações (Cód. 01, 55) – (Válido a partir de 01/01/2019)	C177	4	1:N	OC
      1	GIAF 1 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: indústria (crédito presumido)	1960	2	1:N	OC
      1	GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente)	1970	2	1:N	OC
      1	GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota)	1975	3	1:4	OC
      1	GIAF 4 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: central de distribuição (entradas/saídas)	1980	2	1	OC

      
      

      Registros 1960, 1970, 1975 e 1980: são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco, conforme legislação estadual.

      CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2019

      Registro	Número do Campo	Nome do Campo
      C176	27	VL_UNIT_RES_FCP
      C170	38	VL_ABAT_NT

      
      

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      SUBSEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2020

      
      

      No leiaute estabelecido na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, foram inseridos os seguintes campos e registros:

      REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2020:

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
      C	Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)	C180	4	1:1	OC
      C	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)	C185	3	1:N	OC
      C	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)	C330	5	1:1	OC
      C	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)	C380	4	1:1	OC
      C	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 2D e 60)	C430	6	1:N	OC
      C	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 2D e 60)	C480	6	1:1	OC
      C	Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP na NF3e (código 66)	C591	4	1:1	OC
      C	Observações do Lançamento Fiscal (códigos 06, 28, 29 e 66)	C595	3	1:N	OC
      C	Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.	C597	4	1:N	OC
      C	Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)	C810	3	1:N	OC
      C	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)	C815	4	1:1	OC
      C	Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)	C870	3	1:N	OC
      C	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)	C880	4	1:1	OC
      0	Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial	0002	2	1 por arquivo	OC
      H	Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária	H030	4	1:1	OC
      1	Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS	1250	2	1:1	OC

      
      

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      1

      Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo

      1255

      3

      1:N

      OC

      CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2020.

      
      

      Registro	Número do Campo	Nome do Campo
      C500	28	CHV_DOCe
      C500	29	FIN_DOCe
      C500	30	CHV_DOCe_REF
      C500	31	IND_DEST
      C500	32	COD_MUN_DEST
      C500	33	COD_CTA
      G130	09	NUM_DA
      G140	04	QTDE
      G140	05	UNID
      G140	06	VL_ICMS_OP_APLICADO
      G140	07	VL_ICMS_ST_APLICADO
      G140	08	VL_ICMS_FRT_APLICADO
      G140	09	VL_ICMS_DIF_APLICADO
      1010	14	IND_REST_RESSARC_COMPL_ICMS
      1391	18	COD_ITEM
      1391	19	TP_RESIDUO
      1391	20	QTD_RESIDUO

      
      

      SUBSEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2021

      
      

      No leiaute estabelecido na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, foram inseridos os seguintes registros:

      REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2021:

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
      C	Informações complementares das operações de devolução de saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55).	C181	4	1:N	OC
      C	Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55).	C186	3	1:N	OC

      
      

      SUBSEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2022

      No leiaute estabelecido na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, foram inseridos os seguintes registros:

      
      

      REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2022:

      
      

      Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
      1	Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos	1601	2	1:N	OC

      CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2022.

      
      

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      Registro	Número do Campo	Nome do Campo
      0220	04	COD_BARRA
      C500	34	COD_MOD_DOC_REF
      C500	35	HASH_DOC_REF
      C500	36	SER_DOC_REF
      C500	37	NUM_DOC_REF
      C500	38	MES_DOC_REF
      C500	39	ENER_INJET
      C500	40	OUTRAS_DED

      
      

      SUBSEÇÃO 12 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2023

      No leiaute estabelecido na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, foram inseridos os seguintes registros:

      
      

      REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2023:

      
      

      Bloco	Descrição	Reg.	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
      K	Informação sobre o tipo de leiaute (simplificado / completo)	K010	2	1	OC
      0	Correlação entre códigos de itens comercializados	0221	3	1:N	OC
      C	Observações do lançamento fiscal (Código 59)	C855	3	1:N	OC
      C	Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.	C857	4	1:N	OC
      C	Observações do lançamento fiscal (Código 59)	C895	3	1:N	OC
      C	Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.	C897	4	1:N	OC
      D	Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)	D700	2	V	OC
      D	Registro analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)	D730	3	1:N	OC
      D	Informações do fundo de combate à pobreza – FCP – (Código 62)	D731	4	1:1	OC
      D	Observações do lançamento fiscal (Código 62)	D735	3	1:N	OC
      D	Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores proveniente de documento fiscal	D737	4	1:N	OC
      D	Escrituração consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)	D750	2	1:N	OC
      D	Registro analítico da escrituração consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)	D760	3	1:N	OC
      D	Informações do fundo de combate à pobreza FCP – (Código 62)	D761	4	1:1	OC

      
      

      SUBSEÇÃO 13 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2024

      
      

      CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2024.

      
      

      Registro	Número do Campo	Nome do Campo
      1391	21	QTD_RESIDUO_ DDG
      1391	22	QTD_RESIDUO_ WDG
      1391	23	QTD_RESIDUO_ CANA

      
      

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      Seção 2 – Registros a serem apresentados – Perfil do informante.

      Os fiscos estaduais determinam o enquadramento dos estabelecimentos nos perfis de apresentação dos arquivos. O preenchimento de registros está condicionado ao perfil de enquadramento das pessoas jurídicas e/ou produtores rurais, de acordo com as operações de entradas e saídas ocorridas no período. Via de regra, o perfil 'A' determina a apresentação dos registros mais detalhados e o perfil 'B' trata as informações de forma sintética (totalizações por período: por exemplo, diário e mensal). O perfil 'C' é mais sintético que o B.

      As tabelas de obrigatoriedade de registros de acordo com o perfil constam do item 2.6.1 e seguintes da Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações. É facultado aos fiscos estaduais dispensar a apresentação dos registros não obrigatórios, como por exemplo, os registros C176 e 1400.

      
      

      Observações:

      Se especificado 'O' na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser sempre apresentado.

      Se especificado 'O (...)' na coluna de obrigatoriedade, significa que, quando ocorrer a condição estabelecida, o registro deve ser apresentado.

      Se especificado 'OC' na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser apresentado sempre que houver informação a ser prestada.

      Se especificado 'N' na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro não pode ser apresentado.

      Exemplo: registro 0015 – consta 'OC' – significa que o registro deve ser apresentado, quando o informante do arquivo for substituto tributário e possuir inscrição estadual na UF do contribuinte substituído.

      Para empresas de energia elétrica, comunicação e telecomunicação:

      
      

      Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF - código 06)
      Empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03
      Documentos previstos no Convênio (via única)	Demais documentos não abrangidos pelo Convênio
      C700, C790, C791 e 1500	C500, C510 e C590
      Empresas NÃO obrigadas ao Convênio 115/03
      (C500, C510 e C590) ou (C600, C601, C610 e C690)
      Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF3e - código 66)
      C500, C590, C591 ou C700 para as UF cuja legislação permitir a escrituração consolidada.
      Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação e telecomunicação (NF - códigos 21 e 22)
      Empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03
      Documentos previstos no Convênio (via única)	Demais documentos não abrangidos pelo Convênio
      D695 e D696	D500, D510, D530 e D590
      D695 e D696 (A serem apresentados pelas empresas do Convênio ICMS nº 52/05, na UF do tomador de serviço)
      D695, D696 e D697 (Obs.: D697 específico para informar valor de ICMS de outras UFs, conforme Convênio ICMS nº 52/05, na UF do prestador de serviços)
      Empresas NÃO obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03
      (D500, D510, D530 e D590) ou (D600, D610 e D690)

      Obs.: Verificar, junto à Secretaria Estadual de Fazenda, as regras específicas para apresentação desses registros.

      
      

      Seção 3 – Preenchimento de campos

      
      

      Para campos alfanuméricos, representados por "C", podem ser usados todos os caracteres da Tabela ASCII, exceto os caracteres "|" (Pipe, código 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII). Todos os

      
      

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      campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta, onde, neste caso, este tamanho distinto prevalecerá. Não poderão ser informados espaços 'em branco' no início ou ao final da informação.

      Para campos numéricos, representados por "N", podem ser usados algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII. Para campos numéricos nos quais há indicação de casas decimais:

      1. deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

      2. não há limite de caracteres para os campos numéricos. O caractere * (Asterisco) aposto ao lado do tamanho do campo indica que o campo deve ser informado com aquela quantidade exata de caracteres;

      3. observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo (exemplo: para os campos 'Alíquota de ICMS' com tamanho máximo de 06 caracteres considerando a vírgula e duas decimais, o valor máximo a ser informado é 999,99);

      4. preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática. Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

         $ 1.129.998,99: |1129998,99|

         1.255,42: |1255,42|

         234,567: |234,567|

         10.000: |10000|

         10.000,00: |10000| ou |10000,00|

         17,00 %: |17,00| ou |17|

         18,50 % : |18,5| ou |18,50|

         30: |30|

         1.123,456 kg: |1123,456|

         0,010 litros: |0,010| 0,00 : |0| ou |0,00|

         0: |0|

         campo vazio: ||

      5. Caracteres maiúsculos e minúsculos são considerados iguais.

         
         

         Atualização de tabelas: As tabelas externas estão disponibilizadas no endereço eletrônico: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578. O PVA efetua a atualização automática de tabelas externas, bem como o controle de suas versões.

         Demais regras de preenchimento de campo, consultar a Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

         
         

         Seção 4 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD-ICMS/IPI.

         
         

         Em relação ao leiaute, na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e suas alterações, foram acrescentadas neste Guia as colunas de obrigatoriedade de preenchimento dos campos, com as especificações abaixo:

         • O 'O' significa que o campo deve ser sempre preenchido. Por exemplo: nos registros analíticos dos blocos 'C' e 'D' e nos registros de apuração (Bloco E) todos os campos numéricos devem ser preenchidos, com valores ou com '0' (zero);

         • O 'OC' significa que o campo deve ser preenchido sempre que houver a informação.

Exemplo: caso o contribuinte esteja estabelecido na área de controle e possua inscrição na SUFRAMA, o preenchimento da inscrição é obrigatório.

Capítulo III – Registros da EFD-ICMS/IPI

Seção 1 – Bloco 0

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Seção 2 – Bloco B

Seção 3 – Bloco C

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Seção 4 – Bloco D

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Página 24 de 362

Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.6 Atualização: 09 de novembro de 2023

Seção 5 – Bloco E

Seção 6 – Bloco G

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Seção 7 – Bloco H

Seção 8 – Bloco K

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Seção 9 – Bloco 1

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Seção 10 – Bloco 9

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Este Registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo.

Nos casos de EFD-ICMS/IPI apresentadas por estabelecimentos situados em outra UF e que possuam Inscrição Estadual nos termos do Convênio ICMS nº 113/04 (serviços de comunicação definidos pela Anatel), bem como as distribuidoras que forneçam energia elétrica a consumidor localizado em UF diversa da sede do estabelecimento deverão observar o seguinte procedimento para preenchimento do registro 0000:

1. Informar o campo UF da unidade federada do tomador de serviços/consumidor de energia elétrica;

2. Informar no campo IE a inscrição estadual na unidade federada do tomador de serviços/consumidor de energia elétrica;

3. Informar no campo COD_MUN o código de município correspondente à capital do estado do tomador de serviços/consumidor de energia elétrica.

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Observações:

Nível hierárquico - 0 Ocorrência - um por arquivo.

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [0000]

Campo 02 (COD_VER) - Preenchimento: o código da versão do leiaute informado é validado conforme a data referenciada no campo DT_FIN. Verificar na Tabela Versão do Leiaute (item 3.1.1 da Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações).

Validação: Válido para o período informado. A versão do leiaute informada no arquivo deverá ser válida na data final da escrituração (campo DT_FIN do registro 0000).

Campo 03 (COD_FIN) - Valores Válidos: [0, 1]

Preenchimento: dentro do prazo normal de entrega o arquivo pode ser substituído.

Após o vencimento do prazo de entrega, com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2013, o procedimento deve ser o seguinte:

1. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013;

2. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (exemplo: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013);

3. Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o referido Ajuste, exceto, a partir de 03.09.20, se a autorização para retificação da EFD for dispensada a critério da Secretaria de Fazenda, Receita, Finanças, Economia ou Tributação do domicílio fiscal do contribuinte, quando se tratar de ICMS, conforme Ajuste SINIEF 27/20.

   
   

   Para a entrega da EFD-ICMS/IPI deverá ser utilizado o leiaute vigente à época do período de apuração e, para validação e transmissão, a versão do Programa de Validação e Assinatura - PVA atualizada.

   Obs.: Para as SEFAZ que exigem a informação do hash do arquivo, esse refere-se ao hash do arquivo RETIFICADOR assinado. Para obtê-lo utilizar a opção 'Dados da Escrituração' da aba Relatórios, o hash está identificado com o nome 'ID do Arquivo Assinado (hash)', contendo 32 caracteres. Para os arquivos retificadores que afetam o IPI, verificar as regras da Seção 7 – Outras Informações, do Capítulo I.

   Campo 04 (DT_INI) - Preenchimento: informar o período de validade das informações contidas neste registro, no padrão 'diamêsano' (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

   O valor informado deve ser o primeiro dia do mês, exceto no caso de início de atividades ou de qualquer outro evento que altere a forma e o período de escrituração fiscal do estabelecimento.

   Campo 05 (DT_FIN) - Preenchimento: informar a última data do período da escrituração, no padrão 'ddmmaaa', excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: '.', '/', '-'.

   Validação: Verifica se a data informada neste campo pertence ao mesmo mês/ano da data informada no campo DT_INI.

   O valor informado deve ser o último dia do mesmo mês da data inicial, exceto no caso de encerramento de atividades ou de qualquer outro fato determinante para paralisação das atividades do estabelecimento.

   Campo 07 (CNPJ) - Preenchimento: informar o número do CNPJ do contribuinte. Se o contribuinte for pessoa física (por exemplo: produtor rural), deixar o campo em branco.

   Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.

   
   

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   Campo 08 (CPF) - Preenchimento: informar o número de inscrição do contribuinte no cadastro do CPF. Obrigatório, se o informante do arquivo for pessoa física e não obrigado à inscrição no CNPJ.

   Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.

   Os campos CNPJ e CPF são mutuamente excludentes, ou seja, é obrigatório o preenchimento de apenas um deles.

   
   

   Campo 09 (UF) - Validação: o valor deve ser a sigla da unidade da federação (UF) do informante.

   
   

   Campo 10 (IE) - Validação: será conferido o dígito verificador (DV) da Inscrição Estadual informada, considerando-se a UF do informante.

   Campo 11 (COD_MUN) – Preenchimento: Os estabelecimentos situados em outra unidade da federação, sem ter endereço e/ou estabelecimento físico na unidade federada, devem informar o código de município da capital do estado, constante da Tabela de Municípios do IBGE.

   Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.

   Campo 13 (SUFRAMA) - Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.

   
   

   Campo 14 (IND_PERFIL) - Valores Válidos: [A, B, C]

   Preenchimento: informar o perfil de apresentação do arquivo, conforme definido pelo Fisco Estadual para o informante da EFD-ICMS/IPI. O arquivo será rejeitado se o declarante informar a EFD-ICMS/IPI em perfil diferente do estabelecido.

   Campo 15 (IND_ATIV) - Valores Válidos: [0, 1]

   Preenchimento: informar '0', se o contribuinte é industrial ou equiparado a industrial, conforme legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se o estabelecimento não se enquadrar no disposto nos art. 8º, 9º, 10 e 11 e cujas operações não se enquadrem dentro do campo de incidência do IPI, conforme parágrafo único do art. 2º, todos do Decreto nº 7.212/2010, ainda que seja uma indústria, deve informar a opção "1 - Outras" no campo IND_ATIV do registro 0000.Se o contribuinte do IPI for optante pelo Simples Nacional, deve informar a opção '1 – Outras' no campo IND_ATIV, conforme o art. 179, do Decreto n. 7.212/2010. Se campo CPF for informado, então o campo IND_ATIV deve ser igual a 1. Se campo IND_ATIV for igual a 1, não deve existir o registro E500.

   
   

   REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

   
   

   Este registro deve ser gerado para abertura do bloco 0 e indica as informações previstas para este bloco.

   
   

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
   01	REG	Texto fixo contendo '0001'.	C	004	-	O
   02	IND_MOV	Indicador de movimento:	N	001	-	O

   1. Bloco com dados informados;

   2. Bloco sem dados informados.

   Observações:

   Nível hierárquico - 1 Ocorrência – um por arquivo

   Campo 01 (REG) - Valor Válido: [0001]

   
   

   Campo 02 (IND_MOV) - Valor Válido: [0]

   REGISTRO 0002: CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO A INDUSTRIAL

   
   

   O registro deve ser informado quando o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a '0'.

   Quando existir mais de um tipo de modalidade, informar a classificação que for mais relevante no estabelecimento.

   
   

   Nº

   Campo

   Descrição

   Tipo

   Tam

   Dec

   Obrig

   
   

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   01	REG	Texto fixo contendo '0002'.	C	004	-	O
   02	CLAS_ESTAB_IND	Informar a classificação do estabelecimento conforme tabela 4.5.5	N	002	-	O

   Nível hierárquico - 2 Ocorrência – um por arquivo

   Campo 02 (CLAS_ESTAB_IND)

   Validação: o valor informado deve constar na Tabela 4.5.5 – Classificação de Contribuintes do IPI

   
   

   REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE

   
   

   Registro obrigatório utilizado para complementar as informações de identificação do informante do arquivo.

   
   

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
   01	REG	Texto fixo contendo '0005'	C	004	-	O
   02	FANTASIA	Nome de fantasia associado ao nome empresarial.	C	060	-	O
   03	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008*	-	O
   04	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	060	-	O
   05	NUM	Número do imóvel.	C	010	-	OC
   06	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	060	-	OC
   07	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	060	-	O
   08	FONE	Número do telefone (DDD+FONE).	C	11	-	OC
   09	FAX	Número do fax.	C	11	-	OC
   10	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	-	-	OC

   Observações:

   Nível hierárquico - 2

   Ocorrência – um por arquivo Campo 01 (REG) - Valor Válido: [0005]

   Campo 02 (FANTASIA) – Preenchimento: caso não possua nome de fantasia, preencher com parte da razão social pela qual é conhecida.

   
   

   REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO ICMS DESTINO

   
   

   Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente. Deve ser gerado um registro para cada uma das inscrições estaduais cadastradas nas unidades federadas dos contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período, ficando obrigado à apresentação dos registros E200, E300 e respectivos filhos.

   
   

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
   01	REG	Texto fixo contendo "0015"	C	004	-	O
   02	UF_ST	Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15.	C	002*	-	O
   03	IE_ST	Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15.	C	014	-	O

   Observações:

   Nível hierárquico - 2

   Ocorrência – vários (por arquivo)

   
   

   Campo 01 (REG) - Valor Válido: [0015]

   
   

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   Campo 02 (UF_ST) - Preenchimento: informar a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrição como substituto tributário.

   Validação: O valor deve ser a sigla de uma unidade da federação existente.

   Campo 03 (IE_ST) - Preenchimento: informar a inscrição estadual do contribuinte na unidade de federação onde ele estiver inscrito como substituto tributário.

   Validação: valida a Inscrição Estadual, considerando a UF informada no registro.

   
   

   REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

   Registro utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.

   
   

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
   01	REG	Texto fixo contendo '0100'.	C	004	-	O
   02	NOME	Nome do contabilista.	C	100	-	O
   03	CPF	Número de inscrição do contabilista no CPF.	N	011*	-	O
   04	CRC	Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.	C	015	-	O
   05	CNPJ	Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver.	N	014*	-	OC
   06	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008*	-	OC
   07	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	060	-	OC
   08	NUM	Número do imóvel.	C	010	-	OC
   09	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	060	-	OC
   10	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	060	-	OC
   11	FONE	Número do telefone (DDD+FONE).	C	11	-	OC
   12	FAX	Número do fax.	C	11	-	OC
   13	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	-	-	O
   14	COD_MU N	Código do município, conforme tabela IBGE.	N	007*	-	O

   Observações:

   Nível hierárquico – 2 Ocorrência – um por arquivo

   
   

   Campo 01 (REG) - Valor válido: [0100]

   Campo 02 (NOME) - Preenchimento: informar o nome do contabilista responsável.

   
   

   Campo 03 (CPF) - Preenchimento: informar o número do CPF do contabilista responsável; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

   Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.

   Campo 04 (CRC) - Preenchimento: informar o número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade na UF do estabelecimento.

   
   

   Campo 05 (CNPJ) - Preenchimento: informar o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do escritório de contabilidade; não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-".

   Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.

   
   

   Campo 06 (CEP) - Preenchimento: informar o número do Código de Endereçamento Postal - CEP, conforme cadastro nos CORREIOS.

   
   

   Campo 07 (END) - Preenchimento: informar o endereço do contabilista/escritório de contabilidade.

   
   

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   Campo 13(EMAIL) - Preenchimento: informar o endereço de correio eletrônico do contabilista/escritório de contabilidade. Este endereço de e-mail poderá ser utilizado para envio de correspondências.

   Campo 14 (COD_MUN) - Preenchimento: informar o código do município do domicílio fiscal do contabilista/escritório de contabilidade.

   Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.

   REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

   Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro.

   
   

   Obs.: Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros C350 – Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, C460 – Documento Fiscal emitido por ECF e no C100, quando se tratar de NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final - modelo 65.

   
   

   O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e possui validade para o arquivo informado. Este código deve ser único para o participante, não havendo necessidade, sempre que possível, de se criar um código para cada período.

   Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante.

   Para o caso de participante pessoa física com mais de um endereço, podem ser fornecidos mais de um registro, com o mesmo NOME e CPF. Neste caso, deve ser usado um COD_PART para cada registro, alterando os demais dados.

   As informações deste registro representam os dados atualizados no último evento fiscal (emissão/recebimento de documento fiscal) da EFD-ICMS/IPI.

   
   

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
   01	REG	Texto fixo contendo '0150'.	C	004	-	O
   02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo.	C	060	-
   03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante.	C	100	-	O
   04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1	N	005	-	O
   05	CNPJ	CNPJ do participante.	N	014*	-	OC
   06	CPF	CPF do participante.	N	011*	-	OC
   07	IE	Inscrição Estadual do participante.	C	014	-	OC
   08	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela IBGE	N	007*	-	OC
   09	SUFRAMA	Número de inscrição do participante na SUFRAMA.	C	009*	-	OC
   10	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	060	-	O
   11	NUM	Número do imóvel	C	010	-	OC
   12	COMPL	Dados complementares do endereço	C	060	-	OC
   13	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	060	-	OC

   Observações:

   Nível hierárquico - 2 Ocorrência –vários por arquivo

   Campo 01 (REG) - Valor válido: [0150]

   
   

   Campo 02 (COD_PART) - Preenchimento: informar o código de identificação do participante no arquivo.

   Esta tabela pode conter COD_PART e respectivo registro 0150 com dados do próprio contribuinte informante, quando apresentar documentos emitidos contra si próprio, em situações específicas (Exemplo: emissão de Nota Fiscal em operação de retorno de produtos saídos para venda ambulante ou a negociar fora do estabelecimento).

   Validação: o valor informado no campo COD_PART deve existir em, pelo menos, um registro dos demais blocos.

   O código de participante, campo COD_PART, é de livre atribuição do estabelecimento, observado o disposto no item 2.4.2.1 da Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

   
   

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   Campo 04 (COD_PAIS) - Preenchimento: informar o código do país, conforme tabela indicada no item 3.2.1 da Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações. O código de país pode ser informado com 05 caracteres ou com 04 caracteres (desprezando o caractere '0' (zero) existente à esquerda).

   Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Países. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058).

   
   

   Campo 05 (CNPJ) - Preenchimento: informar o número do CNPJ do participante, não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-". Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido.

   Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. Obrigatoriamente um dos campos, CPF ou CNPJ, deverá ser preenchido.

   
   

   Campo 06 (CPF) - Preenchimento: informar o número do CPF do participante; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: '.', '/', '-'. Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido.

   Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado. Obrigatoriamente um dos campos, CPF ou CNPJ, deverá ser preenchido.

   Obs.: Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com '01058' ou '1058' (Brasil).

   
   

   Campo 07 (IE) - Validação: valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de município).

   Campo 08 (COD_MUN) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.

   Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a '01058' ou '1058'(Brasil). Se for exterior, informar campo 'vazio' ou preencher com o código '9999999'.

   Campo 09 (SUFRAMA) - Preenchimento: informar o número de Inscrição do participante na SUFRAMA, se houver.

   Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.

   
   

   Campo 10 (END) - Preenchimento: informar o logradouro e endereço do imóvel. Se o participante for do exterior, preencher inclusive com a cidade e país.

   REGISTRO 0175: ALTERAÇÃO DA TABELA DE CADASTRO DE PARTICIPANTE

   
   

   Este registro é de preenchimento obrigatório quando houver, dentro do período, alteração nos dados informados no registro 0150, campos: NOME, COD_PAIS, CNPJ, CPF, COD_MUN, SUFRAMA, END, NUM, COMPL e BAIRRO.

   Não pode ser utilizado, em um mesmo arquivo, um mesmo código para representar um participante diferente do referenciado anteriormente por tal código.

   Os dados informados neste registro serão considerados até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

   Quando houver mudança de INSCRIÇÃO ESTADUAL, deve ser criado novo participante e este registro não deve ser informado.

   ATENÇÃO: Para mudança de endereço, este registro só deve ser informado quando houver emissão ou recebimento, no mesmo mês, de duas ou mais Notas Fiscais para endereços diferentes do mesmo participante.

   Se a mudança de endereço implicar alteração de inscrição estadual, deverá ser informado um registro 0150 para este novo participante e, portanto, não deve ser informado o registro 0175.

   
   

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
   01	REG	Texto fixo contendo '0175'	C	004	-	O
   02	DT_ALT	Data de alteração do cadastro	N	008*	-	O
   03	NR_CAMPO	Número do campo alterado (campos 03 a 13, exceto 07)	C	002	-	O
   04	CONT_ANT	Conteúdo anterior do campo	C	100	-	O

   Observações:

   Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N

   
   

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   Campo 01 (REG) - Valor Válido: [0175]

   Campo 02 (DT_ALT) - Validação: o valor informado no campo deve estar entre o campo DT_INI e o campo DT_FIN do registro 0000.

   
   

   Campo 03 (NR_CAMPO) - Preenchimento: informar o número do campo alterado, relativo ao registro 0150.

   Validação: Valores Válidos: [03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13]

   Campo 04 (CONT_ANT) - Preenchimento: os dados informados neste registro são válidos até às 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

   Validação: quando se tratar de alterações nos campos CNPJ ou CPF, referidos campos serão validados conforme as regras de verificação de dígitos verificadores. Se o NR_CAMPO = 08 (COD_MUN) será verificada sua existência na tabela IBGE.

   
   

   REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA

   
   

   Este registro tem por objetivo descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código de unidade de medida. Somente devem constar as unidades de medidas informadas em qualquer outro registro.

   
   

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
   01	REG	Texto fixo contendo "0190"	C	004	-	O
   02	UNID	Código da unidade de medida	C	006	-	O
   03	DESCR	Descrição da unidade de medida	C	-	-	O

   Observações:

   Nível hierárquico: 2 Ocorrência: vários por arquivo

   Campo 01 (REG) - Valor Válido: [0190]

   
   

   Campo 02 (UNID) - Validação: o valor informado neste campo deve existir em, pelo menos, um outro registro do arquivo.

   
   

   REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)

   
   

   Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como os insumos. Quando ocorrer alteração somente na descrição do item, sem que haja descaracterização deste, ou seja, criação de um novo item, a alteração deve constar no registro 0205.

   Validação do registro: somente devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos, exceto se for apresentado o fator de conversão no registro 0220 (a partir de julho de 2012) ou alteração do item no registro 0205 (a partir de janeiro de 2021) ou correlação entre códigos de itens comercializados no registro 0221 (a partir de janeiro de 2023).

   A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o código próprio do informante do arquivo em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado (significa que o código de produto deve ser o mesmo na emissão dos documentos fiscais, na entrada das mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao fisco), observando-se ainda que:

   1. O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final no registro 0205;

   2. Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.

   3. O código de item/produto a ser informado no Inventário deverá ser aquele utilizado no mês inventariado.

   4. A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de 'diversas entradas', 'diversas saídas', 'mercadorias para revenda', etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção: