Retificação Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 628 de 02 de março de 2006
Retificação
Art. 1º
Onde se lê:
"§ 3º Excepcionalmente para o ano-calendário de 2004, a opção pode ser exercida até 31 de janeiro, produzindo efeitos, de forma irretratável, de 1º de fevereiro até 31 de dezembro de 2004."
Leia-se:
"§ 3º Excepcionalmente para o ano-calendário de 2004, a opção pode ser exercida até 30 de janeiro, produzindo efeitos, de forma irretratável, de 1º de fevereiro até 31 de dezembro de 2004."
Art. 11.
"Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2004."
"Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação."