Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 28, de 17 de março de 2021

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 28, de 17 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 18/03/2021, seção 1, página 25)  

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O chefe da Equipe de Gestão De Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Requerimento Nº 8150 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como Agente de Carga, a empresa, GRACO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.304.799/0001-59.

Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUSTAVO VIVAS DAVID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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