PORTARIA SUTRI Nº 1.060, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
PORTARIA SUTRI Nº 1.060, DE 29 DE ABRIL DE 2021
PORTARIA SUTRI Nº 1.060, DE 29 DE ABRIL DE 2021
(MG de 30/04/2021)
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos subitens 2.2.33 a 2.2.36 e 4.410 a 4.414, com a seguinte redação:
2.2.33 | Seleta Eu Garanto | de 361 a 520 ml | 34,95 |
2.2.34 | Seleta Eu Garanto | até 180 ml | 14,59 |
2.2.35 | Musa Blue Gin | de 671 a 760 ml | 57,28 |
2.2.36 | Dalla Vinho | lata 473ml | 6,80 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
4.410 | Do Mestre Chiquinho | de 671 a 760 ml | 32,17 |
4.411 | Amorosa Clássica | de 181 a 360 ml | 8,50 |
4.412 | Amorosa Clássica | de 761 a 1000 ml | 18,50 |
4.413 | Amorosa Três Madeiras | de 181 a 360 ml | 9,50 |
4.414 | Amorosa Três Madeiras | de 761 a 1000 ml | 19,50 |
.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 5 de maio de 2021.
Belo Horizonte, em 29 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação