PORTARIA SUTRI Nº 1.044, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

PORTARIA SUTRI Nº 1.044, DE 17 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA SUTRI Nº 1.044, DE 17 DE MARÇO DE 2021
(MG de 18/03/2021)

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º -O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3138 a 3184, com a seguinte redação:

3138	Lata 300 a 360ml	Maniacs IPA	204	6,07
3139	Lata 473ml	Maniacs IPA	204	7,72
3140	Vidro Descartável 301 a 375ml	Maniacs IPA	204	7,18
3141	Vidro Descartável 600ml	Maniacs IPA	204	12,39
3142	Lata 300 a 360ml	Maniacs Aloha	204	6,07
3143	Lata 473ml	Maniacs Aloha	204	7,72
3144	Vidro Descartável 301 a 375ml	Maniacs Craft Lager	204	4,86
3145	Vidro Descartável 600ml	Maniacs Craft Lager	204	9,42
3146	Vidro Descartável 301 a 375ml	Maniacs Belgian Wit	204	7,18
3147	Vidro Descartável 600ml	Maniacs Belgina Wit	204	12,39
3148	Lata 300 a 360ml	Brooklyn East IPA	204	9,80
3149	Vidro Descartável 301 a 375ml	Brooklyn East IPA	204	11,80
3150	Lata 300 a 360ml	Brooklyn Lager	204	9,80
3151	Vidro Descartável 301 a 375ml	Brooklyn Lager	204	11,80
3152	Lata 473ml	Morada Hop Arabica	204	11,80
3153	Vidro Descartável 301 a 375ml	Layback Lager	22	4,75
3154	Vidro Descartável 301 a 375ml	Layback Session IPA	22	7,50
3155	Vidro Descartável 301 a 375ml	Layback IPA	22	8,50
3156	Lata 473ml	Proibida Puro Malte Pilsen	205	3,34
3157	Vidro Descartável 600ml	Laut De Leve Hop Lager	127	7,55
3158	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut De Leve Hop Lager	127	10,39
3159	Lata 473ml	Hocus Pocus Alma	206	14,56
3160	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hocus Pocus Alma	206	13,90
3161	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Alma	206	17,12
3162	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hocus Pocus APA Cadabra	206	17,92
3163	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus APA Cadabra	206	21,23
3164	Lata 473ml	Hocus Pocus Day Tripper	206	24,80
3165	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Day Tripper	206	31,32
3166	Lata 473ml	Hocus Pocus Derealization	206	23,10
3167	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Derealization	206	29,51
3168	Lata 473ml	Hocus Pocus Ego Death	206	25,98
3169	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Ego Death	206	35,31
3170	Lata 473ml	Hocus Pocus Sentai	206	25,98
3171	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Sentai	206	35,31
3172	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hocus Pocus Interstellar	206	20,40
3173	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Interstellar	206	26,26
3174	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hocus Pocus Magic Trap	206	17,92
3175	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Magic Trap	206	21,23
3176	Lata até 269ml	Hocus Pocus Orange Sunshine	206	9,21
3177	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hocus Pocus Orange Sunshine	206	14,94
3178	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Orange Sunshine	206	18,35
3179	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hocus Pocus Pandora	206	15,31
3180	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Pandora	206	18,35
3181	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hocus Pocus Pineapple Express	206	18,31
3182	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Pineapple Express	206	23,30
3183	Lata 473ml	Hocus Pocus Red Potion	206	21,32
3184	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hocus Pocus Red Potion	206	27,19

Art. 2º -Os itens 1306, 1307, 1523 e 1524 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

1306	Vidro Descartável 500 a 550ml	A Dama do Lúpulo	111	13,17
1307	Vidro Descartável 500 a 550ml	A Rainha do Trigo	111	8,69
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1523	Vidro Descartável 500 a 550ml	O Rei dos Naipes	111	7,43
1524	Vidro Descartável 500 a 550ml	O Valete Cervejeiro	111	9,95

Art. 3º -O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 204 a 206, com a seguinte redação:

204	17.965.117	Cervejaria Maniacs Ltda.
205	01.676.643	CBB - Sociedade Brasileira de Bebidas Ltda.
206	29.478.269	Industria De Bebidas Tres Rios Ltda.

Art. 4º - Ficam revogados os itens 581, 583, 1226 a 1228, 1754, 1992, 2013 a 2020 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019.

Art. 5º - Fica revogado o item 31 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019.

Art. 6º-Esta Portaria entra em vigor em 20 de março de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI Nº 1.044, DE 17 DE MARÇO DE 2021

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