PORTARIA SUTRI Nº 1.042, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
PORTARIA SUTRI Nº 1.042, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA SUTRI Nº 1.042, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
(MG de 26/02/2021)
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos subitens 3.40, 4.409, 7.7 e 7.8, com a seguinte redação:
3.40 | Brasser Ice | pet de 1001 a 1500 ml | 6,20 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
4.409 | Tiara Jequitibá/ Jequitibá e Ipê | de 521 a 670 ml | 19,00 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
7.7 | Brasser Safra (todos) | pet de 1001 a 1500 ml | 12,60 |
7.8 | Brasser Safra | preço por litro | 12,00 |
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Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2021.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 25 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação