PORTARIA SUTRI Nº 1.041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
PORTARIA SUTRI Nº 1.041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA SUTRI Nº 1.041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
(MG de 26/02/2021)
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º -O item 234 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
234 | PET PD 401 a 510ml | Bioleve (todos os sabores) | 133 | 2,38 |
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Art. 2º -O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 686 e 687, com a seguinte redação:
686 | VD 275ml | Sant'Anna de Minas (todos os sabores) | 43 | 1,63 |
687 | PET PD 355ml | Sant'Anna de Minas (todos os sabores) | 43 | 1,79 |
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Art. 3º -O item 262 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
262 | Lata 473 a 500ml | Reign (todos os sabores) | 2 | 8,34 |
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Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2021.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação