PORTARIA SUTRI Nº 1.043, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
PORTARIA SUTRI Nº 1.043, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA SUTRI Nº 1.043, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
(MG de 26/02/2021)
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3122 a 3137, com a seguinte redação:
3122 | Vidro Descartável 600ml | Fratis Hop Lager | 196 | 12,90 |
3123 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Fratis Hop Lager | 196 | 21,00 |
3124 | Vidro Descartável 600ml | Fratis Madness New England IPA | 196 | 16,50 |
3125 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Fratis Madness New England IPA | 196 | 28,30 |
3126 | PET PD 1000ml | Lendária Pilsen | 118 | 10,60 |
3127 | Lata 473ml | Capapreta Lager | 142 | 7,20 |
3128 | Lata 473ml | Capapreta Tropical Blonde | 142 | 13,90 |
3129 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Kud Eminence Dark Echoes | 45 | 18,10 |
3130 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Kud Velho Xisto | 45 | 17,60 |
3131 | Vidro Descartável 600ml | Kud Eminence Dark Echoes | 45 | 16,90 |
3132 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Kud Velho Xisto | 45 | 16,70 |
3133 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Krug Cacau Stout | 22 | 19,00 |
3134 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Krug Cacau Stout | 22 | 16,65 |
3135 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Krug Trilhas | 22 | 5,10 |
3136 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Krug German Pils | 22 | 13,70 |
3137 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Krug 20 | 22 | 13,70 |
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Art. 2º - Os itens 285, 1918, 1931, 1932 e 1934 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
285 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Kud Bitchs Brew | 45 | 19,45 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
1918 | Vidro Descartável 600ml | Kud Blackbird | 45 | 17,95 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
1931 | Vidro Descartável 600ml | Kud Ruby Tuesday | 45 | 16,10 |
1932 | Vidro Descartável 600ml | Kud Run Rabbit | 45 | 17,50 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
1934 | Vidro Descartável 600ml | Kud Smoke on the Water | 45 | 16,10 |
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Art. 3º - O item 180 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
180 | 16.979.199 | Koala San Cervejas Eireli |
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Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2021.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação