PORTARIA SUTRI Nº 1.031, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
PORTARIA SUTRI Nº 1.031, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA SUTRI Nº 1.031, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
(MG de 26/01/2021)
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3050 a 3057, com a seguinte redação:
3050 | Lata 300 a 360ml | Smith 44 Puro Malte Lager | 11 | 3,59 |
3051 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Smith 44 Puro Malte Lager | 11 | 4,09 |
3052 | Vidro Retornável 990 a 1000ml | Moinho Real Puro Malte Lager | 11 | 5,99 |
3053 | Vidro Descartável até 299ml | Estrella Galicia 0,0 álcool Black | 48 | 5,14 |
3054 | Vidro Descartável até 299ml | Estrella Galicia 0,0 álcool Tostada | 48 | 5,14 |
3055 | Vidro Descartável 600ml | Vinil Pale Ale | 58 | 10,36 |
3056 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Vinil Pale Ale | 58 | 10,88 |
3057 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Vinil Pale Ale | 58 | 7,46 |
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Art. 2º - Os itens 2831 a 2834 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
2831 | Vidro Descartável 600ml | Stadt Jever Fantasie Haze | 116 | 14,58 |
2832 | Vidro Descartável 600ml | Stadt Jever APA | 116 | 10,29 |
2833 | Vidro Descartável 600ml | Stadt Jever West Coast IPA | 116 | 13,40 |
2834 | Vidro Descartável 600ml | Stadt Jever Hop Lager | 116 | 9,79 |
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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 30 de janeiro de 2021.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação