PORTARIA SUTRI Nº 1.052, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
PORTARIA SUTRI Nº 1.052, DE 30 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA SUTRI Nº 1.052, DE 30 DE MARÇO DE 2021
(MG de 31/03/2021)
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos subitens 22.1.186 a 22.1.191, com a seguinte redação:
22.1.186 | Dalla Vinho | PET PD 1500ml | 17,00 |
22.1.187 | Dalla Vinho | Vidro Descartável 500 a 550ml | 12,00 |
22.1.188 | Dalla Vinho | Lata 300 a 360ml | 6,50 |
22.1.189 | Dalla Vinho | Lata 473ml | 6,80 |
22.1.190 | Dalla Vinho | Vidro Descartável 301 a 375ml | 7,56 |
22.1.191 | Dalla Vinho | Vidro Descartável 600ml | 11,00 |
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 5 de abril de 2021.
Belo Horizonte, em 30 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação