DECRETO Nº 47.740 DE 26 DE AGOSTO DE 2021

FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
Publicado no D.O.E. de 27.08.2021, pág. 02.
Republicado no D.O.E. de 09.09.2021, pág. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 47.740 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
 
   FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040106/000091/2021,

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;

- a publicação, em 29/06/2021, da Resolução SEFAZ nº 237, de 29 de junho de 2021, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2022;

- a publicação, em 18/08/2021, da Portaria CEPERJ/PR nº 8.702, de 17 de agosto de 2021, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2022;

- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2022, constantes dos processos números:

SEI-040106/000097/2021, SEI-040106/000100/2021, SEI-040106/000101/2021, SEI-040106/000106/2021, SEI-040106/000107/2021, SEI-040106/000108/2021, SEI-040106/000109/2021, SEI-040106/000110/2021, SEI-040106/000111/2021, SEI-040106/000112/2021, SEI-040106/000113/2021, SEI-040106/000114/2021, SEI-040106/000115/2021, SEI-040106/000116/2021, SEI-040106/000117/2021, SEI-040106/000118/2021, SEI-040106/000119/2021, SEI-040106/000120/2021, SEI-040106/000121/2021, SEI-040106/000122/2021, SEI-040106/000123/2021, SEI-040106/000124/2021, SEI-040106/000125/2021, SEI-040106/000126/2021, SEI-040106/000127/2021, SEI-040106/000128/2021, SEI-040106/000129/2021, SEI-040106/000130/2021, SEI-040106/000131/2021, SEI-040106/000132/2021, SEI-040106/000133/2021, SEI-040106/000133/2021, SEI-040106/000134/2021, SEI-040106/000135/2021, SEI-040106/000141/2021, SEI-040106/000144/2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2022, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.

§ 1º Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007.

§ 2º Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 23/08/2021, às 13h27min.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2021

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2022

01

ANGRA DOS REIS

7,567

80

APERIBÉ

0,182

02

ARARUAMA

0,567

81

AREAL

0,231

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,396

65

ARRAIAL DO CABO

0,430

03

BARRA DO PIRAÍ

0,353

04

BARRA MANSA

0,613

72

BELFORD ROXO

1,440

05

BOM JARDIM

0,262

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,285

07

CABO FRIO

1,143

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,454

09

CAMBUCI

0,230

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,881

11

CANTAGALO

0,354

85

CARAPEBUS

0,334

71CARDOSO MOREIRA

0,242

12

CARMO

0,262

13

CASIMIRO DE ABREU

0,500

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,208

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,241

15

CORDEIRO

0,208

16

DUAS BARRAS

0,228

17

DUQUE DE CAXIAS

9,100

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,224

73

GUAPIMIRIM

0,302

83

IGUABA GRANDE

0,258

19

ITABORAÍ

0,595

20

ITAGUAÍ

0,879

66

ITALVA

0,201

21

ITAOCARA

0,232

22

ITAPERUNA

0,520

69

ITATIAIA

1,234

77

JAPERI

0,346

23

LAJE DO MURIAÉ

0,183

24

MACAÉ

2,652

90

MACUCO

0,201

25

MAGÉ

0,513

26

MANGARATIBA

1,091

27

MARICÁ

6,086

28

MENDES

0,211

92

MESQUITA

0,398

29

MIGUEL PEREIRA

0,272

30

MIRACEMA

0,229

31

NATIVIDADE

0,212

32

NILÓPOLIS

0,345

33

NITERÓI

5,616

34

NOVA FRIBURGO

0,841

35

NOVA IGUAÇU

1,725

36

PARACAMBI

0,276

37

PARAÍBA DO SUL

0,343

38

PARATY

0,605

67

PATY DO ALFERES

0,245

39

PETRÓPOLIS

1,903

84

PINHEIRAL

0,206

40

PIRAÍ

0,899

41

PORCIÚNCULA

0,202

87

PORTO REAL

0,673

75

QUATIS

0,210

74

QUEIMADOS

0,448

70

QUISSAMÃ

0,879

42

RESENDE

1,947

43

RIO BONITO

0,295

44

RIO CLARO

0,385

45

RIO DAS FLORES

0,236

79

RIO DAS OSTRAS

0,617

64

RIO DE JANEIRO

21,477

46

SANTA MARIA MADALENA

0,322

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,318

48

SÃO FIDÉLIS

0,310

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,405

49

SÃO GONÇALO

1,848

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,754

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,849

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,194

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,246

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,341

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,245

54

SAPUCAIA

0,353

55

SAQUAREMA

1,974

86

SEROPÉDICA

0,590

56

SILVA JARDIM

0,379

57

SUMIDOURO

0,252

89

TANGUÁ

0,223

58

TERESÓPOLIS

0,659

59

TRAJANO DE MORAIS

0,277

60

TRÊS RIOS

0,627

61

VALENÇA

0,455

76

VARRE-SAI

0,182

62

VASSOURAS

0,298

63

VOLTA REDONDA

1,976

 

TOTAL:

100,000

 

(Anexo I alterado peloDecreto nº 47.874/2021, vigente a partir de 15.12.2021)

[redação(ões) anterior(es) e/ou original]

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2019

VA/2020

ÍNDICE VA/19

ÍNDICE VA/20

MÉDIA ÍND.19/20

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

42.804.664.795,27

47.003.096.134,65

9,312803

10,209520

9,761162

7,320871

80

APERIBÉ

67.496.385,54

71.914.487,68

0,014685

0,015620

0,015152

0,011364

02

ARARUAMA

1.676.156.421,32

1.556.727.358,80

0,364673

0,338136

0,351405

0,263553

81

AREAL

256.634.141,55

354.024.702,88

0,055835

0,076898

0,066366

0,049775

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.199.256.685,28

1.168.405.697,89

0,260916

0,253789

0,257353

0,193014

65

ARRAIAL DO CABO

982.947.213,68

2.028.203.516,24

0,213855

0,440545

0,327200

0,245400

03

BARRA DO PIRAÍ

767.107.529,62

759.438.045,70

0,166896

0,164957

0,165926

0,124445

04

BARRA MANSA

2.006.006.756,91

2.067.185.146,15

0,436437

0,449012

0,442725

0,332043

72

BELFORD ROXO

6.294.603.223,24

6.239.189.156,46

1,369486

1,355211

1,362349

1,021761

05

BOM JARDIM

228.121.104,34

276.070.590,85

0,049631

0,059965

0,054798

0,041099

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

284.844.604,87

302.796.433,62

0,061972

0,065770

0,063871

0,047903

07

CABO FRIO

5.688.182.737,72

4.951.143.609,59

1,237550

1,075436

1,156493

0,867370

08

CACHOEIRAS DE MACACU

390.681.664,99

492.682.333,09

0,084999

0,107015

0,096007

0,072005

09

CAMBUCI

83.111.884,73

76.876.347,05

0,018082

0,016698

0,017390

0,013042

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

14.022.453.704,56

10.774.436.503,70

3,050797

2,340310

2,695554

2,021665

11

CANTAGALO

410.489.484,54

490.339.432,01

0,089308

0,106506

0,097907

0,073430

85

CARAPEBUS

729.420.123,03

642.530.497,18

0,158696

0,139564

0,149130

0,111848

71

CARDOSO MOREIRA

61.282.132,85

89.940.891,03

0,013333

0,019536

0,016434

0,012326

12

CARMO

349.340.564,44

322.622.212,13

0,076004

0,070077

0,073040

0,054780

13

CASIMIRO DE ABREU

1.983.032.314,38

1.433.449.174,36

0,431439

0,311359

0,371399

0,278549

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

205.151.119,34

229.198.127,78

0,044634

0,049784

0,047209

0,035407

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

78.751.595,71

81.819.514,27

0,017134

0,017772

0,017453

0,013090

15

CORDEIRO

154.848.435,46

153.892.623,20

0,033690

0,033427

0,033558

0,025169

16

DUAS BARRAS

56.903.434,70

56.232.452,47

0,012380

0,012214

0,012297

0,009223

17

DUQUE DE CAXIAS

52.853.106.330,27

49.330.888.683,20

11,498993

10,715139

11,107066

8,330300

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

70.029.254,04

170.301.311,29

0,015236

0,036991

0,026113

0,019585

73

GUAPIMIRIM

263.873.620,59

350.633.408,54

0,057410

0,076161

0,066785

0,050089

83

IGUABA GRANDE

132.764.282,03

122.153.047,08

0,028885

0,026533

0,027709

0,020782

19

ITABORAÍ

1.396.165.785,64

1.991.028.833,61

0,303757

0,432470

0,368114

0,276085

20

ITAGUAÍ

3.274.722.548,78

4.749.162.059,50

0,712465

1,031563

0,872014

0,654011

66

ITALVA

92.658.421,10

108.271.539,17

0,020159

0,023518

0,021838

0,016379

21

ITAOCARA

147.168.211,61

150.659.181,01

0,032019

0,032725

0,032372

0,024279

22

ITAPERUNA

877.130.831,10

867.491.884,07

0,190833

0,188427

0,189630

0,142223

69

ITATIAIA

6.555.114.450,91

6.365.280.732,79

1,426164

1,382600

1,404382

1,053287

77

JAPERI

1.106.471.511,53

997.533.306,73

0,240730

0,216674

0,228702

0,171527

23

LAJE DO MURIAÉ

53.402.272,80

48.234.947,56

0,011618

0,010477

0,011047

0,008286

24

MACAÉ

13.818.834.133,00

14.191.725.188,22

3,006497

3,082578

3,044538

2,283403

90

MACUCO

122.860.533,50

156.331.997,19

0,026730

0,033957

0,030343

0,022758

25

MAGÉ

1.047.270.742,88

1.067.798.030,36

0,227850

0,231936

0,229893

0,172420

26

MANGARATIBA

3.502.649.398,03

7.091.526.082,76

0,762054

1,540347

1,151201

0,863400

27

MARICÁ

33.381.262.362,44

37.920.854.731,78

7,262599

8,236771

7,749685

5,812264

28

MENDES

100.319.274,70

109.772.563,10

0,021826

0,023844

0,022835

0,017126

92

MESQUITA

648.205.585,62

617.165.551,44

0,141027

0,134054

0,137540

0,103155

29

MIGUEL PEREIRA

159.885.768,11

158.219.765,88

0,034786

0,034367

0,034576

0,025932

30

MIRACEMA

184.428.059,25

222.364.094,78

0,040125

0,048300

0,044212

0,033159

31

NATIVIDADE

71.782.601,12

89.308.652,65

0,015617

0,019399

0,017508

0,013131

32

NILÓPOLIS

833.025.420,41

750.365.241,65

0,181237

0,162986

0,172112

0,129084

33

NITERÓI

32.610.757.417,27

30.182.710.161,70

7,094964

6,555972

6,825468

5,119101

34

NOVA FRIBURGO

2.401.145.861,32

2.388.220.792,63

0,522406

0,518744

0,520575

0,390431

35

NOVA IGUAÇU

6.255.149.532,92

5.584.724.655,71

1,360902

1,213055

1,286979

0,965234

36

PARACAMBI

505.901.917,93

537.258.696,67

0,110067

0,116698

0,113382

0,085037

37

PARAÍBA DO SUL

533.136.326,24

696.248.230,31

0,115992

0,151232

0,133612

0,100209

38

PARATY

1.638.401.794,83

1.222.524.598,71

0,356459

0,265544

0,311002

0,233251

67

PATY DO ALFERES

220.367.537,46

203.474.909,94

0,047944

0,044197

0,046070

0,034553

39

PETRÓPOLIS

9.843.143.956,31

8.075.880.043,79

2,141525

1,754158

1,947842

1,460881

84

PINHEIRAL

220.815.342,10

335.726.442,49

0,048042

0,072923

0,060482

0,045362

40

PIRAÍ

3.903.570.672,30

4.562.165.315,87

0,849281

0,990946

0,920114

0,690085

41

PORCIÚNCULA

93.935.751,49

88.651.496,78

0,020437

0,019256

0,019846

0,014885

87

PORTO REAL

3.530.611.872,27

3.128.374.274,85

0,768138

0,679513

0,723826

0,542869

75

QUATIS

79.350.702,70

86.455.667,37

0,017264

0,018779

0,018021

0,013516

74

QUEIMADOS

1.522.775.513,80

1.538.938.809,08

0,331303

0,334272

0,332788

0,249591

70

QUISSAMÃ

3.376.000.473,12

4.044.551.217,89

0,734500

0,878515

0,806508

0,604881

42

RESENDE

10.808.681.360,96

9.103.056.984,97

2,351592

1,977271

2,164432

1,623324

43

RIO BONITO

409.140.380,02

455.180.272,47

0,089015

0,098869

0,093942

0,070457

44

RIO CLARO

107.786.738,49

77.520.136,24

0,023451

0,016838

0,020144

0,015108

45

RIO DAS FLORES

46.699.634,15

53.246.678,90

0,010160

0,011566

0,010863

0,008147

79

RIO DAS OSTRAS

2.820.267.651,37

2.184.832.205,37

0,613592

0,474566

0,544079

0,408059

64

RIO DE JANEIRO

136.523.717.226,33

126.377.338.421,55

29,702801

27,450362

28,576582

21,432436

46

SANTA MARIA MADALENA

45.465.580,40

54.783.746,31

0,009892

0,011900

0,010896

0,008172

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

410.740.732,93

427.080.208,12

0,089363

0,092766

0,091064

0,068298

48

SÃO FIDÉLIS

140.795.660,34

173.847.522,61

0,030632

0,037761

0,034196

0,025647

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

801.741.013,34

629.277.727,65

0,174431

0,136685

0,155558

0,116669

49

SÃO GONÇALO

5.942.753.707,17

6.960.943.765,61

1,292936

1,511983

1,402460

1,051845

50

SÃO JOÃO DA BARRA

4.184.085.383,09

2.640.110.336,07

0,910311

0,573457

0,741884

0,556413

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.753.345.291,66

2.688.476.103,04

0,599032

0,583963

0,591498

0,443623

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

41.966.277,80

51.968.592,08

0,009130

0,011288

0,010209

0,007657

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

152.936.508,09

174.340.684,65

0,033274

0,037868

0,035571

0,026678

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

822.833.128,85

854.055.397,28

0,179020

0,185509

0,182265

0,136698

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

46.664.011,72

55.154.133,74

0,010152

0,011980

0,011066

0,008299

54

SAPUCAIA

447.782.644,05

523.598.283,79

0,097422

0,113731

0,105576

0,079182

55

SAQUAREMA

7.804.649.148,40

13.863.225.740,92

1,698020

3,011225

2,354623

1,765967

86

SEROPÉDICA

2.278.075.596,14

2.635.118.957,18

0,495630

0,572373

0,534002

0,400501

56

SILVA JARDIM

75.475.984,26

97.898.639,05

0,016421

0,021265

0,018843

0,014132

57

SUMIDOURO

198.283.318,72

185.455.223,54

0,043140

0,040283

0,041711

0,031284

89

TANGUÁ

138.119.017,35

171.891.337,98

0,030050

0,037336

0,033693

0,025270

58

TERESÓPOLIS

1.839.593.549,78

1.779.533.634,58

0,400231

0,386532

0,393382

0,295036

59

TRAJANO DE MORAIS

40.759.372,59

44.755.249,17

0,008868

0,009721

0,009294

0,006971

60

TRÊS RIOS

2.303.388.821,52

2.537.524.915,55

0,501137

0,551175

0,526156

0,394617

61

VALENÇA

867.503.669,79

838.655.521,95

0,188739

0,182164

0,185452

0,139089

76

VARRE-SAI

50.341.572,03

56.402.118,40

0,010953

0,012251

0,011602

0,008701

62

VASSOURAS

317.419.352,64

418.774.128,35

0,069059

0,090962

0,080010

0,060008

63

VOLTA REDONDA

9.001.765.240,41

12.345.719.055,66

1,958470

2,681608

2,320039

1,740029

 

TOTAIS:

459.632.461.703,98

460.384.956.859,71

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

(Anexo II alterado peloDecreto nº 47.874/2021, vigente a partir de 15.12.2021)

[redação(ões) anterior(es) e/ou original]

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

17.102.128.108,63

1,779967

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

17.102.128.108,63

1,779967

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

78,96

119.128.705,85

377.769.252,27

0,950344

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,13

532.542.717,54

6.333.547.369,96

1,792350

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,38

29.027.493,68

17.266.201,30

1,754891

19

ITABORAÍ

218.090

429,56

153.104.782,37

105.925.677,74

0,459288

20

ITAGUAÍ

109.163

282,32

230.994.233,28

69.328.768,36

0,716725

77

JAPERI

95.391

81,68

12.762.912,26

76.042.152,10

0,431711

25

MAGÉ

228.150

390,75

63.876.925,16

46.456.918,29

1,247569

27

MARICÁ

127.519

361,53

207.691.158,65

30.425.511,54

1,414839

92

MESQUITA

168.403

41,18

44.036.928,99

27.639.769,49

3,355445

32

NILÓPOLIS

157.483

19,36

60.333.967,53

30.728.590,40

0,656732

33

NITERÓI

487.327

133,75

992.192.480,50

2.587.095.767,36

3,262356

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,60

358.548.757,95

466.357.747,53

2,361922

36

PARACAMBI

47.074

190,95

20.214.195,76

21.718.996,99

0,864627

74

QUEIMADOS

137.938

75,92

49.163.776,45

210.248.520,98

0,554657

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

370.145.565,88

498.394.742,50

0,541081

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,13

134.407.876,93

181.177.075,85

0,871523

86

SEROPÉDICA

78.183

265,21

42.585.674,32

89.342.475,74

0,422663

89

TANGUÁ

30.731

143,01

8.536.070,14

3.912.231,13

0,205523

 

TOTAL

5.515.715

4.123,82

3.429.294.223,24

11.173.377.769,53

21,864246

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,54

3.038.993,37

3.455.391,87

0,274333

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,63

11.539.752,01

4.876.226,81

0,025226

09

CAMBUCI

14.829

558,12

3.375.056,98

1.619.306,39

0,309376

66

ITALVA14.027290,604.110.579,201.737.152,120,239146

21

ITAOCARA

22.902

433,19

7.904.015,65

3.278.164,19

0,190929

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,76

54.693.949,13

61.878.210,65

0,106169

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,54

1.286.151,04

4.986.426,20

0,226501

30

MIRACEMA

26.829

303,40

8.149.344,36

10.310.750,84

0,377059

31

NATIVIDADE

15.077

386,91

4.231.508,71

1.192.979,71

0,221387

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,45

5.707.562,28

2.357.751,17

0,194978

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

18.992.659,95

15.246.606,24

0,368042

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,84

1.796.532,39

391.567,81

0,347942

76

VARRE-SAI

9.503

201,93

2.340.254,94

1.215.443,29

0,125542

 

TOTAL

317.476

5.370,21

127.166.360,01

112.545.977,29

3,006630

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,74

274.086.296,19

253.403.671,99

1,326213

85

CARAPEBUS

13.348

304,93

4.164.014,31

537.146,60

1,500939

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,05

2.858.225,97

1.602.961,23

0,334906

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

338,27

6.074.158,78

2.511.832,88

0,579481

24

MACAÉ

206.748

1.216,78

787.543.643,23

4.382.761.216,21

0,816201

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

11.587.769,98

2.392.496,17

2,175328

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,82

8.899.541,26

8.465.163,34

0,310291

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,18

9.885.135,14

4.547.626,21

0,148817

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

119.975.784,54

196.361.038,17

0,618028

 

TOTAL

849.302

9.739,57

1.225.074.569,40

4.852.583.152,80

7,810204

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,45

11.322.568,41

15.232.280,09

0,211531

11

CANTAGALO

19.826

747,32

9.326.305,45

54.891.211,34

0,191579

12

CARMO

17.439

306,13

7.040.712,17

43.666.905,32

0,391200

15

CORDEIRO

20.403

113,05

10.594.024,41

2.902.280,21

0,247301

16

DUAS BARRAS

10.933

379,59

3.395.651,69

1.664.405,11

0,182082

90

MACUCO

5.269

78,36

2.513.692,15

10.262.237,68

0,544495

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,38

130.389.139,50

220.124.570,78

3,039343

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,93

312.576.709,69

399.582.123,31

1,877112

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

2.575.057,80

459.416,30

0,874564

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,65

7.419.391,76

8.405.260,28

1,268424

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,21

4.289.563,32

296.236,68

0,143378

57

SUMIDOURO

14.920

413,39

4.104.704,36

7.699.309,27

0,153650

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,35

144.371.101,49

160.970.155,76

0,997501

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,15

3.140.216,23

305.617,33

0,369285

 

TOTAL

805.813

6.939,92

653.058.838,43

926.462.009,46

10,491445

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

95.007.220,14

34.676.512,31

2,134421

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

86,06

81.553.205,29

10.831.060,58

2,774845

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,79

28.828.456,22

3.666.715,99

1,756705

07

CABO FRIO

186.222

398,59

141.140.675,10

74.914.366,11

1,000700

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,61

11.549.926,29

33.326.178,22

4,585729

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

462,87

26.491.261,74

8.149.193,69

1,542197

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,05

22.221.876,31

3.577.639,22

1,654818

43

RIO BONITO

55.586

459,49

39.771.007,12

48.666.910,10

0,908834

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,07

176.638.115,60

169.479.357,62

1,058254

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,44

55.823.745,75

84.847.349,16

0,358652

55

SAQUAREMA

74.221

352,25

83.680.391,96

43.084.566,64

1,189010

56

SILVA JARDIM

21.360

937,55

16.181.905,64

2.928.861,51

4,175851

 

TOTAL

811.096

5.053,27

778.887.787,16

518.148.711,15

23,140016

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,24

39.937.811,72

60.695.334,35

0,432593

04

BARRA MANSA

177.861

548,05

84.020.935,80

103.688.308,75

1,813646

69

ITATIAIA

28.852

240,95

45.327.680,75

194.168.338,77

1,810161

84

PINHEIRAL

22.724

82,26

6.280.666,45

57.652.947,52

0,257210

40

PIRAÍ

26.309

490,22

29.314.737,51

268.872.861,82

1,533702

87

PORTO REAL

16.574

50,89

21.343.676,41

115.644.439,17

0,932859

75

QUATIS

12.831

284,83

3.224.488,96

2.441.721,64

0,326022

42

RESENDE

119.801

1.099,74

134.171.002,23

442.426.205,46

1,437944

44

RIO CLARO

17.401

847,10

6.504.026,46

995.361,58

4,454359

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,83

3.320.100,13

1.327.619,74

0,904447

61

VALENÇA

71.894

1.300,84

24.920.857,11

69.816.322,97

0,357356

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,13

216.741.881,95

229.741.425,78

1,186598

 

TOTAL

855.643

6.190,08

615.107.865,48

1.547.470.887,55

15,446897

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,66

9.445.942,24

12.855.038,25

0,756026

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

4.439.471,45

24.364.171,11

0,212771

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,38

3.112.145,42

776.086,62

0,326974

28

MENDES

17.940

95,31

4.561.548,67

8.283.619,03

0,280966

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,18

12.728.336,62

6.365.972,19

1,950264

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,12

17.099.112,72

43.440.413,61

0,598112

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,07

13.880.196,84

6.791.723,96

0,500973

54

SAPUCAIA

17.504

541,01

10.577.504,51

77.449.068,44

2,761804

60

TRÊS RIOS

77.503

323,25

55.865.083,46

275.128.631,27

0,500211

62

VASSOURAS

34.439

536,31

18.862.385,23

9.029.952,82

0,443415

 

TOTAL

272.345

3.028,09

150.571.727,16

464.484.677,30

8,331516

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

816,98

234.966.234,82

275.158.291,80

2,675201

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

72.463.974,82

3.529.045,91

2,775318

38

PARATY

37.575

923,24

40.315.588,55

10.396.636,38

2,678558

 

TOTAL

243.156

2.107,82

347.745.798,19

289.083.974,09

8,129077

 

(Anexo III alterado peloDecreto nº 47.874/2021, vigente a partir de 15.12.2021)

[redação(ões) anterior(es) e/ou original]

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2022

64

RIO DE JANEIRO

21,432436

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,044499

21,476935

 

TOTAIS

21,432436

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,044499

21,476935

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

72

BELFORD ROXO

1,021761

0,312973

0,015728

0,000886

0,061112

0,004172

0,023759

1,440391

17

DUQUE DE CAXIAS

8,330300

0,570272

0,093045

0,000236

0,061111

0,000626

0,044809

9,100399

73

GUAPIMIRIM

0,050089

0,034339

0,071384

0,004722

0,061111

0,036165

0,043872

0,301682

19

ITABORAÍ

0,276085

0,145455

0,085562

0,004059

0,061111

0,011112

0,011482

0,594866

20

ITAGUAÍ

0,654011

0,072806

0,056234

0,009358

0,061111

0,007196

0,017918

0,878634

77

JAPERI

0,171527

0,063621

0,016269

0,000471

0,061111

0,022412

0,010793

0,346204

25

MAGÉ

0,172420

0,152164

0,077831

0,003862

0,061111

0,014003

0,031189

0,512580

27

MARICÁ

5,812264

0,085049

0,072011

0,019172

0,061111

0,000944

0,035371

6,085922

92

MESQUITA

0,103155

0,112316

0,008203

0,004475

0,061111

0,025192

0,083886

0,398338

32

NILÓPOLIS

0,129084

0,105033

0,003856

0,005515

0,061112

0,023679

0,016418

0,344697

33

NITERÓI

5,119101

0,325022

0,026641

0,001077

0,061111

0,001030

0,081559

5,615541

35

NOVA IGUAÇU

0,965234

0,530366

0,103695

0,002159

0,061111

0,003523

0,059048

1,725136

36

PARACAMBI

0,085037

0,031396

0,038034

0,002614

0,061111

0,036480

0,021616

0,276288

74

QUEIMADOS

0,249591

0,091998

0,015122

0,000657

0,061111

0,015797

0,013866

0,448142

49

SÃO GONÇALO

1,051845

0,666883

0,049477

0,002086

0,061111

0,003187

0,013527

1,848116

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,443623

0,306367

0,006997

0,002084

0,061111

0,007444

0,021788

0,849414

86

SEROPÉDICA

0,400501

0,052144

0,052826

0,001339

0,061111

0,011148

0,010567

0,589636

89

TANGUÁ

0,025270

0,020496

0,028485

0,006128

0,061111

0,075890

0,005138

0,222518

 

TOTAIS

25,060898

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,546606

31,578504

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

80

APERIBÉ

0,011364

0,012796

0,013219

0,001850

0,094693

0,040915

0,006858

0,181695

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,047903

0,044325

0,083425

0,004978

0,094692

0,008707

0,000631

0,284661

09

CAMBUCI

0,013042

0,018576

0,078040

0,004384

0,094693

0,013946

0,007734

0,230415

66

ITALVA

0,016379

0,017572

0,040634

0,004977

0,094692

0,020505

0,005979

0,200738

21

ITAOCARA

0,024279

0,028689

0,060572

0,005072

0,094693

0,013470

0,004773

0,231548

22

ITAPERUNA

0,142223

0,120103

0,154755

0,001859

0,094692

0,003667

0,002654

0,519953

23

LAJE DO MURIAÉ

0,008286

0,009384

0,035452

0,000543

0,094692

0,028789

0,005663

0,182809

30

MIRACEMA

0,033159

0,033608

0,042423

0,001663

0,094692

0,014006

0,009426

0,228977

31

NATIVIDADE

0,013131

0,018887

0,054100

0,007461

0,094692

0,017759

0,005535

0,211565

41

PORCIÚNCULA

0,014885

0,022262

0,040753

0,005092

0,094692

0,019632

0,004874

0,202190

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,068298

0,050821

0,084358

0,002620

0,094692

0,007516

0,009201

0,317506

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,007657

0,008773

0,034934

0,009651

0,094693

0,029775

0,008699

0,194182

76

VARRE-SAI

0,008701

0,011904

0,028235

0,004050

0,094692

0,031313

0,003139

0,182034

 

TOTAIS

0,409307

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,075166

3,168273

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,021665

0,183278

0,537322

0,001858

0,102912

0,001275

0,033155

2,881465

85

CARAPEBUS

0,111848

0,005278

0,040629

0,013313

0,102911

0,022156

0,037524

0,333659

71

CARDOSO MOREIRA

0,012326

0,004958

0,069691

0,003062

0,102911

0,040187

0,008373

0,241508

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,013090

0,008382

0,045071

0,004153

0,102911

0,052526

0,014487

0,240620

24

MACAÉ

2,283403

0,081745

0,162124

0,000309

0,102911

0,001383

0,020405

2,652280

70

QUISSAMÃ

0,604881

0,008004

0,095893

0,008318

0,102911

0,004931

0,054383

0,879321

48

SÃO FIDÉLIS

0,025647

0,014848

0,137879

0,001805

0,102911

0,019595

0,007757

0,310442

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,116669

0,016352

0,148986

0,003733

0,102911

0,012394

0,003720

0,404765

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,556413

0,012955

0,060105

0,001049

0,102911

0,005553

0,015451

0,754437

 

TOTAIS

5,745942

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,195255

8,698497

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

05

BOM JARDIM

0,041099

0,010518

0,068969

0,001057

0,128572

0,006334

0,005288

0,261837

11

CANTAGALO

0,073430

0,008210

0,134767

0,000242

0,128572

0,003529

0,004789

0,353539

12

CARMO

0,054780

0,007222

0,055205

0,000229

0,128572

0,006516

0,009780

0,262304

15

CORDEIRO

0,025169

0,008449

0,020387

0,005192

0,128571

0,014142

0,006183

0,208093

16

DUAS BARRAS

0,009223

0,004527

0,068453

0,002902

0,128572

0,009291

0,004552

0,227520

90

MACUCO

0,022758

0,002182

0,014131

0,000348

0,128571

0,019547

0,013612

0,201149

34

NOVA FRIBURGO

0,390431

0,075376

0,168680

0,000842

0,128571

0,001204

0,075984

0,841088

39

PETRÓPOLIS

1,460881

0,122597

0,142812

0,001113

0,128571

0,000442

0,046928

1,903344

46

SANTA MARIA MADALENA

0,008172

0,004274

0,146243

0,007973

0,128572

0,004813

0,021864

0,321911

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,026678

0,008387

0,039610

0,001256

0,128571

0,010228

0,031711

0,246441

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,008299

0,003688

0,071630

0,020597

0,128571

0,009134

0,003584

0,245503

57

SUMIDOURO

0,031284

0,006179

0,074548

0,000758

0,128571

0,006818

0,003841

0,251999

58

TERESÓPOLIS

0,295036

0,067834

0,139461

0,001276

0,128571

0,001520

0,024938

0,658636

59

TRAJANO DE MORAIS

0,006971

0,004257

0,106604

0,014615

0,128572

0,006482

0,009232

0,276733

 

TOTAIS

2,454211

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,262286

6,260097

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

02

ARARUAMA

0,263553

0,063383

0,094879

0,003448

0,080000

0,008537

0,053361

0,567161

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,193014

0,015580

0,012788

0,009476

0,080000

0,016267

0,069371

0,396496

65

ARRAIAL DO CABO

0,245400

0,015712

0,022556

0,009895

0,080000

0,012695

0,043918

0,430176

07

CABO FRIO

0,867370

0,105360

0,059229

0,002371

0,080000

0,003490

0,025018

1,142838

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,072005

0,030761

0,141852

0,000436

0,080000

0,014721

0,114643

0,454418

13

CASIMIRO DE ABREU

0,278549

0,020013

0,068781

0,004091

0,080000

0,009803

0,038555

0,499792

83

IGUABA GRANDE

0,020782

0,012933

0,007586

0,007817

0,080000

0,087193

0,041370

0,257681

43

RIO BONITO

0,070457

0,031449

0,068279

0,001029

0,080000

0,021160

0,022721

0,295095

79

RIO DAS OSTRAS

0,408059

0,059835

0,033890

0,001312

0,080000

0,007177

0,026456

0,616729

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,136698

0,049796

0,049400

0,000828

0,080000

0,015266

0,008966

0,340954

55

SAQUAREMA

1,765967

0,041993

0,052343

0,002444

0,080000

0,001936

0,029725

1,974408

56

SILVA JARDIM

0,014132

0,012085

0,139317

0,006953

0,080000

0,021755

0,104396

0,378638

 

TOTAIS

4,335986

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,578500

7,354386

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

03

BARRA DO PIRAÍ

0,124445

0,032371

0,083076

0,002344

0,087500

0,012534

0,010815

0,353085

04

BARRA MANSA

0,332043

0,060697

0,077930

0,002887

0,087500

0,006388

0,045341

0,612786

69

ITATIAIA

1,053287

0,009846

0,034262

0,000832

0,087500

0,002740

0,045254

1,233721

84

PINHEIRAL

0,045362

0,007755

0,011697

0,000388

0,087500

0,046391

0,006430

0,205523

40

PIRAÍ

0,690085

0,008978

0,069707

0,000388

0,087500

0,003911

0,038343

0,898912

87

PORTO REAL

0,542869

0,005656

0,007236

0,000657

0,087500

0,005410

0,023322

0,672650

75

QUATIS

0,013516

0,004379

0,040502

0,004704

0,087500

0,051489

0,008151

0,210241

42

RESENDE

1,623324

0,040884

0,156378

0,001080

0,087500

0,001652

0,035949

1,946767

44

RIO CLARO

0,015108

0,005938

0,120454

0,023278

0,087500

0,021249

0,111359

0,384886

45

RIO DAS FLORES

0,008147

0,002916

0,068087

0,008909

0,087500

0,037989

0,022611

0,236159

61

VALENÇA

0,139089

0,024535

0,184973

0,001272

0,087500

0,008625

0,008934

0,454928

63

VOLTA REDONDA

1,740029

0,088045

0,025898

0,003361

0,087500

0,001622

0,029665

1,976120

 

TOTAIS

6,327304

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,386174

9,185778

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

81

AREAL

0,049775

0,010497

0,015246

0,002483

0,098000

0,035740

0,018901

0,230642

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,035407

0,007521

0,014990

0,000616

0,098000

0,046600

0,005319

0,208453

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,019585

0,012167

0,019203

0,013548

0,098000

0,052968

0,008174

0,223645

28

MENDES

0,017126

0,016488

0,013132

0,001860

0,098000

0,057737

0,007024

0,211367

29

MIGUEL PEREIRA

0,025932

0,022652

0,039704

0,006755

0,098000

0,030570

0,048757

0,272370

37

PARAÍBA DO SUL

0,100209

0,037762

0,078687

0,001330

0,098000

0,012458

0,014953

0,343399

67

PATY DO ALFERES

0,034553

0,024246

0,043272

0,006904

0,098000

0,026442

0,012524

0,245941

54

SAPUCAIA

0,079182

0,016087

0,074539

0,000461

0,098000

0,015894

0,069045

0,353208

60

TRÊS RIOS

0,394617

0,071229

0,044536

0,000686

0,098000

0,005288

0,012505

0,626861

62

VASSOURAS

0,060008

0,031651

0,073891

0,007057

0,098000

0,016303

0,011085

0,297995

 

TOTAIS

0,816394

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,208287

3,013881

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

01

ANGRA DOS REIS

7,320871

0,029029

0,100271

0,000422

0,043333

0,006612

0,066880

7,567418

26

MANGARATIBA

0,863400

0,006227

0,045117

0,010159

0,043334

0,053849

0,069383

1,091469

38

PARATY

0,233251

0,006444

0,113312

0,001919

0,043333

0,139539

0,066964

0,604762

 

TOTAIS

8,417522

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,203227

9,263649

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

 

(Anexo IV alterado peloDecreto nº 47.874/2021, vigente a partir de 15.12.2021)

[redação(ões) anterior(es) e/ou original]

 

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