PORTARIA Nº 54-R, DE 18 DE DEZEMBRO DE  2019.

Altera a Portaria nº 06-R, de 28 de fevereiro de 2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16, § 10 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

 
PORTARIA N.° 54-R

DIO: 20/12/19

PORTARIA Nº 54-R, DE 18 DE DEZEMBRO DE  2019.

 

Altera a Portaria nº 06-R, de 28 de fevereiro de 2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16, § 10da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

 

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