PORTARIA N.º 39-R, DE  01 DE OUTUBRO DE 2015.

DOE: 02.10.2015

PORTARIA N.º 39-R, DE  01 DE OUTUBRO DE 2015.

* Alterada pela Portaria n.º 43-R, de 20 de outubro de 2015, DOE 21/10/15;

* Alterada pela Portaria n.º 45-R, de 16 de novembro de 2015, DOE 17/11/15;

* Alterada pela Portaria n.º 46-R, de 26 de novembro de 2015, DOE 27/11/15;

* Alterada pela Portaria n.º 47-R, de 03 de dezembro de 2015, DOE 04/12/15;

* Alterada pela Portaria n.º 48-R, de 17 de dezembro de 2015, DOE 18/12/15;

* Alterada pela Portaria n.º 02-R, de 12 de janeiro de 2016, DOE 13/01/16;

* Alterada pela Portaria n.º 04-R, de 13 de janeiro de 2016, DOE 14/01/16;

* Alterada pela Portaria n.º 08-R, de 05 de fevereiro de 2016, DOE 11/02/16;

* Alterada pela Portaria n.º 09-R, de 22 de fevereiro de 2016, DOE 23/02/16;

* Alterada pela Portaria n.º 10-R, de 26 de fevereiro de 2016, DOE 29/02/16;

* Alterada pela Portaria n.º 12-R, de 21 de março de 2016, DOE 22/03/16;

* Alterada pela Portaria n.º 16-R, de 28 de abril de 2016, DOE 29/04/16;

* Alterada pela Portaria n.º 20-R, de 04 de julho de 2016, DOE 05/07/16;

* Alterada pela Portaria n.º 22-R, de 28 de julho de 2016, DOE 29/07/16 – REP: 02.08.16;

* Alterada pela Portaria n.º 30-R, de 30 de setembro de 2016, DOE 03/10/16

* Alterada pela Portaria n.º 32-R, de 14 de outubro de 2016, DOE 18/10/16

* Alterada pela Portaria n.º 33-R, de 20 de outubro de 2016, DOE 21/10/16

* Alterada pela Portaria n.º 35-R, de 07 de novembro de 2016, DOE 08/11/16

* Alterada pela Portaria n.º 37-R, de 07 de dezembro de 2016, DOE 08/12/16

 

 

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

 

A SECRETÃ